...judicial de pagamento de pensão alimentícia (PA), multa para a parte que não comparecer às audiências e for autor de recursos que prorroguem o processo e criação de centros para...
...das franquias de ligações e internet acabarem. O Procon Goiás vai fiscalizar e em caso de descumprimento das novas regras será instaurado processo administrativo com imposição de multa. Os consumidores...
...difundir mensagem ofensiva à imagem do governador Marconi Perillo. A liminar determina suspensão imediata da propaganda sob pena de multa no valor de R$5 mil por dia, em caso de...
...(IOF), além de taxas bancárias. Por fim, o Procon alerta que passado o prazo, a pessoa paga uma multa 165,75 ou 1% do imposto devido. A multa máxima pode chegar...
...de condenação, a lei prevê multa e três meses a 1 ano de prisão. Em 2015, o CRMV recebeu cem denúncias de maus-tratos. No mesmo período, foram realizadas quatro ações...
...se alguma pessoa foi acometida por doenças transmitidas pelo Aedes aegypti no local, se a entrada dos agentes no imóvel foi voluntária ou não, se foi ou não aplicada notificação/multa...
...cumulativa de multa de cancelamento com multa de reembolso. A empresa deverá oferecer opção de bilhete com multa máxima de 5% do valor pago, em caso de cancelamento ou alteração. ...
...e Lady Gaga. A cantora luta na justiça para romper seu contrato com Luke sem ter de pagar multa rescisória. #FreeKesha (liberte Kesha, em tradução livre) é uma campanha que...
...a data de fabricação ou sem a data de vencimento. O dono e o gerente do estabelecimento têm até dez dias para apresentar defesa antes que a multa seja aplicada. ...
...do motorista. Horácio Ferreira, especialista em direito e trânsito e gerente de educação de trânsito da SMT, explica que dirigir falando ao celular ou teclando pode render multa de R$...
...de R$ 1.900 e a R$19 mil. A multa só é aplicada caso o proprietário não regularize a situação depois da primeira visita dos agentes e, em casos como indústrias,...
...as empresas terão 60 dias para promoverem as adequações. Em casos de descumprimento, são previstas sanções como multa e até cancelamento de licença ou autorização. No entanto, o projeto não...
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