Perdão de penas
Entenda o que é o indulto natalino concedido pelo presidente a pessoas condenadas
...estupro, epidemia com resultado morte, genocídio, entre outros. Exceções Embora o decreto esteja em análise pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Presidência da República, a proposta enviada...
Editoria | Geral/Brasil