Meio Ambiente
Justiça suspende lei que credencia municípios para licenciamento e fiscalização ambiental
...a medida cautelar, o relator do TJGO, desembargador José Carlos de Oliveira, afirmou que os requisitos do MPGO estavam corretos. Segundo ele, há indícios de que o direito pleiteado existe,...
Editoria | Cidades