Jurídica
Para STJ, tabelião responde objetivamente por má prestação de serviços
...dos tabeliães e registradores era objetiva, ou seja, prescindia da comprovação de culpa ou dolo de tais servidores”, confirmou. Agravamento de pena O projeto de lei (PL) que tipifica como atos terroristas...
Manoel L. Bezerra Rocha