Jurídica
Projeto amplia conceito de legítima defesa no Código Penal
...agiu de boa-fé ao adquiri-lo, pois desconhecia que, na época do negócio, havia uma reclamação trabalhista em tramitação contra o vendedor. STJ reconhece a possibilidade de reconvenção sucessiva Por maioria,...
Editoria | Cidades