Jurídica
Para STJ, não há hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva
...por unanimidade, validou normas que instituem e regulamentam o Programa de Residência da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES), destinado a bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado,...
Manoel L. Bezerra Rocha