Justiça suspende novos contratos de temporários

O juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes determinou, por meio de liminar, a suspensão imediata da contratação de servidores temporários na Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Goiânia (SME). Segundo o magistrado, o chamamento desses funcionários prejudica os candidatos que foram aprovados no concurso público realizado no ano passado e que ainda aguardam a convocação.

Na decisão, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia destaca que, em 2015, a prefeitura realizou um processo seletivo para a contratação de 1.844 servidores temporários para os cargos de professor, auxiliar de atividades educativas, assistente administrativo educacional e agente de apoio educacional. Inicialmente, a validade da seleção terminava em 2016, porém, a administração municipal prorrogou esse prazo por mais um ano, a partir de 14 de janeiro deste ano.

Concurso

Após a realização da seleção de temporários, ainda em 2016, a prefeitura realizou o concurso público para o preenchimento de 4.725 vagas efetivas para os mesmos cargos. Diante disso, o advogado Luan Lucas Mota Gomes, aprovado no certame, solicitou, por meio de medida liminar, a suspensão da prorrogação do processo para temporários.

Desligamento

Além disso, o advogado pediu na ação o desligamento de todos os servidores temporários que foram recrutados para que aqueles aprovados na seleção efetiva fossem convocados.

Apesar de acatar o pedido parcialmente, o magistrado decidiu que, para impedir prejuízos aos serviços prestados nas escolas, todos os temporários que já foram contratados devem continuar nas suas funções. No entanto, ressaltou que a SME está proibida, até que haja uma decisão final, de fazer novos recrutamentos de temporários.

Concurso para efetivos

O concurso para servidores efetivos da SME foi lançado em março do ano passado, com 4.735 vagas, das quais 237 voltadas para pessoas com deficiência. O prazo de validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. A Secretaria de Comunicação de Goiânia (Secom) ainda não se pronunciou sobre o caso. (Rhudy Crysthian)