A partida de Joca e a urgência de regulamentação para transporte de pets

Na sequência de um incidente lamentável que resultou na morte do cão Joca, as autoridades responsáveis pela aviação no Brasil estão agora empenhadas em investigar o ocorrido e revisar as regulamentações relacionadas ao transporte de animais de estimação no país. O Ministério dos Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciaram na terça-feira (23) que estão conduzindo uma investigação conjunta para esclarecer os motivos que levaram à tragédia.

O caso envolveu o embarque do golden retriever na segunda-feira (22), com destino a Sinop, no Mato Grosso, porém, devido a um erro da companhia aérea, o animal foi enviado para Fortaleza, no Ceará. O trajeto, que deveria durar até 2 horas e meia, acabou se estendendo por cerca de 8 horas, culminando na morte do cão durante o embarque no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

A Gol, responsável pelo transporte, emitiu uma nota lamentando o ocorrido e se solidarizando com o tutor do animal, João Fantazzini. A empresa também declarou que está fornecendo todo o suporte necessário e investigando detalhadamente o incidente.

Em resposta à tragédia, a ANAC e o Ministério dos Aeroportos anunciaram que estão revisando as políticas e regulamentos relacionados ao transporte de animais de estimação, com o objetivo de evitar incidentes semelhantes no futuro. Além disso, foi criado um grupo de trabalho interno para averiguar e checar junto às companhias aéreas os procedimentos de transporte de animais.

A família de Joca, em meio à dor da perda, exige respostas e justiça. Eles alegam que o animal não recebeu os cuidados adequados durante o transporte e que o falecimento foi inesperado. Segundo relatos, o veterinário havia dado um atestado indicando que o cão suportaria uma viagem de apenas duas horas e meia.

De acordo com a ANAC, a companhia aérea também deverá indenizar o tutor do cão, conforme estabelecido pela Portaria número 12.307/2023, que prevê medidas em casos de danos causados a animais de estimação durante o transporte.

O caso do cão Joca tem gerado indignação e levantado questões sobre a segurança e o bem-estar dos animais durante o transporte aéreo. As autoridades e a sociedade brasileira aguardam ansiosamente por respostas e medidas para garantir que tragédias como essa não se repitam.

O que diz a legislação sobre Direito Animal

Pauliane Rodrigues, Presidente da Comissão Especial de Direito Animal da Organização dos Advogados Brasileiros em Goiás (OAB-GO), destaca as lacunas nas regulamentações que regem o transporte de animais em aeronaves. A especialista explica que a ANAC, responsável por estabelecer critérios para o embarque de animais, limitou-se à portaria 12.307/2023, que autoriza apenas o embarque de cães-guia como passageiros dentro da cabine da aeronave.

“Infelizmente, o caso do Joca não é o primeiro e não será o último enquanto não houver uma legislação adequada regulamentando essa questão”, afirma Rodrigues. Ela ressalta que deixar a decisão sobre o embarque de outros animais exclusivamente a critério das empresas aéreas, como acontece atualmente, pode resultar em práticas prejudiciais aos animais.

Rodrigues levanta preocupações sobre as condições nos porões das aeronaves, onde os animais são muitas vezes colocados para viajar. A falta de fiscalização e a ausência de padrões adequados de bem-estar animal podem expor os animais a diversos riscos, incluindo superaquecimento, falta de oxigenação adequada e estresse extremo devido ao ruído das turbinas.

A especialista destaca a necessidade urgente de uma regulamentação que garanta o direito dos animais a uma vida digna durante o transporte aéreo, incluindo o direito de viajar na cabine junto de seus tutores. Ela argumenta que critérios como o peso do animal não devem ser impedimento para seu embarque na cabine, desde que o animal seja bem cuidado e não represente riscos à segurança.

Além disso, Rodrigues questiona a eficácia das indenizações em casos de danos causados aos animais ou aos seus tutores durante o transporte aéreo. Ela enfatiza que a verdadeira questão vai além do aspecto financeiro, envolvendo o bem-estar físico e emocional dos animais e de seus tutores.

“De que adianta você receber uma indenização sendo que seu bem maior já te foi tirado? E a questão psicológica da pessoa, o sofrimento por trás disso tudo, e o sofrimento do animal?. Tem dinheiro que paga esse sofrimento? É isso que precisa ser questionado”, salienta a advogada.

Em meio a essas preocupações, a especialista reitera a importância de uma regulamentação abrangente que reconheça os direitos dos animais como seres sencientes – capazes de sentir, de vivenciar sentimentos como dor, angústia, solidão, amor e alegria – e garanta sua proteção durante o transporte aéreo, sem que seja necessário recorrer a medidas judiciais para assegurar esses direitos fundamentais.

Cuidados no transporte de animais

O veterinário Fernando Bosso ressalta os desafios e os cuidados necessários ao transportar animais, seja por carro ou avião. Ele enfatiza que, além dos riscos físicos associados a possíveis acidentes durante o transporte, o ambiente estressante pode representar uma ameaça significativa à saúde dos animais.

“O maior risco envolvido é o próprio ambiente estressante para os animais, o qual pode desencadear doenças ou agravar condições de saúde preexistentes, até mesmo levando à morte”, explica Bosso. Ele alerta que o estresse durante o transporte pode resultar em problemas de saúde graves, especialmente se o animal já estiver debilitado.

Bosso destaca que, ao planejar o transporte de animais, é essencial garantir que o ambiente seja o menos estressante possível. Isso inclui providenciar uma gaiola ou espaço seguro no carro, onde o animal possa se mover confortavelmente e sem riscos de ferimentos. Além disso, é crucial monitorar a temperatura e o nível de oxigenação do ambiente, especialmente durante as viagens de avião.

O veterinário adverte que certas raças de cães, como as braquicefálicas, que possuem focinhos curtos e crânios achatados, são mais sensíveis e podem enfrentar dificuldades respiratórias durante o transporte. Algumas companhias aéreas, inclusive, podem se recusar a transportar esses animais devido a preocupações com a pressurização do ambiente.

Animais como gatos, conhecidos por sua sensibilidade ao estresse, também requerem cuidados especiais durante o transporte. Bosso recomenda que o ambiente seja adequadamente iluminado e que a temperatura seja controlada para minimizar o desconforto do animal.

Em suma, Bosso destaca a importância de garantir um ambiente seguro e confortável para os animais durante o transporte, levando em consideração sua saúde e bem-estar. Ele enfatiza que, ao cuidar adequadamente das condições de transporte, é possível garantir viagens seguras e livres de estresse para os bichos.