Assembleia Constituinte decide assumir poderes do Parlamento da Venezuela

A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela,
totalmente integrada por aliados do presidente Nicolás Maduro, decidiu nesta
sexta-feira (18), por unanimidade, assumir as competências do Parlamento,
controlado por uma ampla maioria opositora.

A decisão foi anunciada após o conselho do Parlamento
venezuelano não comparecer hoje à reunião convocada pela ANC, que os opositores
consideram ilegítima e como um instrumento do governo de Maduro para consolidar
uma ditadura no país.

Mediante decreto, o corpo plenipotenciário da Constituinte
aprovou “assumir as competências para legislar sobre as matérias voltadas
diretamente para garantir a preservação da paz, da segurança, da soberania, do
sistema socioeconômico e financeiro, dos propósitos do Estado e da preeminência
dos direitos dos venezuelanos”.

Assim como para “ditar atos parlamentares sem forma de lei
vinculados às referidas matérias, conforme manda o artigo 349 da
Constituição”, acrescenta o acordo, que alega o poder supraconstitucional
da ANC para emitir decisões incontestáveis.

Os mais de 500 representantes da Constituinte celebraram aos
aplausos esta declaração, que deve ser publicada no Diário Oficial e comunicada
ao conselho da Câmara dos Deputados, presidida pelo opositor Julio Borges.

Borges assinou hoje uma carta aberta, em nome dos deputados,
na qual denuncia que a ANC “não é uma autêntica Assembleia Constituinte,
mas um poder de fato, que pretende perpetuar o governo de Maduro”.

No comunicado, o Parlamento expõe as razões pelas quais
repudia a Assembleia Constituinte, instaurada no último dia 4 de agosto sem um
referendo prévio de aprovação, e que já destituiu a ex-procuradora-geral Luisa
Ortega, opositora de Maduro, e ameaça prender líderes opositores.

O Parlamento é o único dos cinco poderes reconhecidos na
Constituição da Venezuela que ainda não se subordinou à Constituinte, como fizeram
o próprio presidente Nicolás Maduro e os titulares dos setores Judiciário,
Eleitoral e do Cidadão, todos apontados pela oposição como subservientes ao
governo. 

Agência Brasil