Prefeitura rebate decreto proposto pela Câmara
De acordo com o Paço Municipal, a decisão foi tomada após consulta a órgãos como Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Justiça de Goiás
Por: Sheyla Sousa
A Prefeitura de Goiânia decidiu manter a empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A como entidade responsável pelos trabalhos de manutenção da rede de iluminação pública.
De acordo com o Paço Municipal, a decisão foi tomada após consulta a órgãos como Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que atestaram a legalidade do contrato e que não tecerem alegações em contrário.
A contratação dos serviços deve-se à impossibilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) em executar os trabalhos na área, considerados essenciais à população, pela falta de materiais e equipamentos necessários, como caminhões adaptados. No entanto, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, é oferecido mão de obra qualificada de eletricistas do órgão que atuam na fiscalização diária dos serviços executados e na ampliação da rede elétrica.
Decreto
A resposta municipal vem após a aprovação de requerimento do vereador Elias Vaz (PSB) na sessão da última terça-feira(21), cobrando o cumprimento do decreto legislativo proposto pelo socialista em 24 de novembro do ano passado.
Segundo Vaz, o custo do serviço é fixo, independente do número de pontos de luz a serem modernizados, o que considerou contra os interesses da cidade.
