Receita do Estado cresce, aponta técnicos da Sefaz

Venceslau Pimentel

O deputado Francisco Jr (PSD), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, conduziu na tarde de ontem, no Auditório Solon Amaral, dois eventos da Comissão. O primeiro foi uma audiência pública com técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para avaliação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2017. O segundo foi uma reunião ordinária para anunciar o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício fiscal de 2018 e os prazos para a tramitação da matéria.

O deputado Lincoln Tejota (PSD) foi anunciado para relatar o Processo Legislativo nº 3819/17, enviado pelo Governo do Estado, relativo à LOA 2018. Também ficaram estabelecidos prazos para a tramitação da proposição. O recebimento das emendas parlamentares será feito de hoje (dia 18) até 22 de novembro; a publicação das mesmas está marcada para o dia 28 de novembro; a entrega do relatório para o dia 5 de dezembro; e a primeira fase de discussão e votação em Plenário tem previsão de acontecer no dia 6 de dezembro.

O Estado tem orçamento total previsto na ordem de R$ 24.965.327.000,00; sendo R$ 20.563.256.000,00 (fiscal); R$ 3.673.255.00,00 (seguridade social); e R$ 728.816.000,00 (investimento das empresas estaduais). Em 2018, o Governo de Goiás dará continuidade às medidas de ajuste fiscal já aprovadas pelo Legislativo goiano e, em função disso, a proposta de Orçamento Anual será ajustada à realidade de austeridade.

O encontro contou com a participação de técnicos da Secretária da Fazenda. São eles: o superintendente executivo, Glaucus Moreira; superintendente do tesouro estadual, Oldair Marinho; e a gerente de contas públicas, Maires Agda Mesquita. 

Estiveram presentes os deputados Álvaro Guimarães (PR), Helio de Sousa (PSDB), Nédio Leite (PSDB), Lissauer Vieira (PSB), Lívio Luciano (PMDB), Diego Sorgatto (PSB), Luis Cesar Bueno (PT), Lincoln Tejota (PSD) e Daniel Messac (PSDB).

Os valores informados na apresentação feita pelos técnicos da Fazenda são previstos conforme às metas e projeções fiscais da Lei nº 19.424/16 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao II Quadrimestre de 2017. Na oportunidade, os técnicos responderam a questionamentos feitos pelos parlamentares.

Deputados reforçaram aos técnicos da Fazenda a estabilidade política garantida pela bancada governista da Casa ao mandato do governador Marconi Perillo (PSDB) e pediram uma atenção maior da pasta ao pagamento das emendas parlamentares.

O superintendente executivo da Sefaz, Glaucus Moreira, informou que no período de outubro a dezembro haverá esforços para o pagamento das mesmas. Conforme ele, seguindo o critério de vinculações constitucionais, os proventos que serão pagos terão como prioridade aqueles destinados à saúde e à educação, sob pena de não aprovação das contas do Governo, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).