Câmara Municipal de Goiânia vota nova data para eleição da Mesa

Raphael Bezerra*

A Comissão mista aprovou, por unanimidade, na manhã de ontem (12) a alteração no regimento interno da Câmara Municipal de Goiânia que prevê a data da eleição da Mesa Diretora. De acordo com a nova regra, a eleição passa a ocorrer, em sessão especial, após a primeira sessão de dezembro e não mais na última como dizia o antigo regulamento. A pauta ainda será votado nesta manhã no Plenário da Casa.

Caso seja aprovado já no plenário de hoje, a medida já poderá ser imposta a partir da eleição deste ano. Vinícius Cirqueira (PROS) pontuou sobre as melhoras da eleição acontecendo logo no início do mês. “Antes, o presidente era escolhido e já tomava posse, nem tinha condições de conhecer a situação da Casa”, afirma. 

Seguindo o rito de eleições majoritárias, será criada uma comissão de transição formada pela atual Mesa Diretora da Câmara e a nova Mesa que será eleita ainda este ano. A medida, segundo Vinícius Cirqueira a comissão traz mais transparência para que todas as informações da atual gestão possam ser passadas à nova gestão. 

Presidente da Comissão Mista o vereador Lucas Kitão (PSL) ressalta a importância do maior prazo para a transição. “com essa antecipação, agora vai ser possível fazer isso de maneira administrativa e transparente”, diz o vereador. Kitão diz ainda sobre a expectativa do projeto em pauta na sessão desta manhã. “Eu vejo que o assunto tem uma boa recepção, a Comissão Mista é a maior da Casa e a votação favorável pode ser refletida no plenário”.

Contraproposta

O Vereador Carlim Café (PPS) propôs na sessão da semana passada uma resolução que mudaria para fevereiro a votação para a formação da nova Mesa Diretora, o projeto foi distribuído para relatório ontem, (12). Entretanto, por se tratar do mesmo artigo a Procuradoria Geral da Casa costuma dar preferência ao primeiro projeto apresentado, neste caso, a preferência é o projeto do vereador Vinícius Cirqueira. A Procuradoria já se manifestou sobre o projeto e deve pedir o arquivamento.

Com esta medida, os vereadores que disputaram as eleições e foram eleitos para outros cargos não poderiam participar da votação. O vereador argumentou que não seria justo que vereadores que não mais farão parte da Casa em 2019 votem na próxima Mesa Diretora. “Justiça é permitir que os suplentes participem da escolha da Mesa e que sejam os protagonistas desse processo. Os que vão assumir em 1º de fevereiro é que devem escolher o presidente, bem como os integrantes das Comissões Técnicas da Câmara. Essa prática é seguida pelo Congresso Nacional”

Jorge Kajuru (eleito Senador), Alysson Lima (eleito deputado estadual),  Elias Vaz (eleito deputado federal), Eduardo Prado (deputado estadual), Vinícius Cirqueira (deputado estadual) são os vereadores que não estarão na Câmara de Goiânia a partir de 1º de janeiro. Caso o projeto de Carlim Café seja aprovado, os suplentes de vereadores assumem o posto no começo do ano e assim votar para a nova Mesa Diretora.