Superior Tribunal de Justiça (STJ) manda soltar Joesley Batista

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa J&F, bem como três ex-executivos da empresa: Ricardo Saud, Demilton Antonio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira. Eles haviam sido presos em 9 de novembro na Operação Capitu.

Em decisão assinada neste domingo (11), Cordeiro havia determinado a soltura do ex-ministro da Agricultura Neri Gueller e do ex-secretário de Defesa Agropecuária, Rodrigo Figueiredo. Nesta segunda, o ministro estendeu os efeitos da ordem de soltura a todos os 19 investigados na operação. 

Também foram libertados o vice-governador de Minas Gerais Antonio Andrade e o empresário do ramo de supermercados Walter Santana Arantes. O ex-deputado Eduardo Cunha também teve um habeas corpus concedido, mas continuará preso no âmbito da Operação Lava Jato.

A Operação Capitu apura o suposto esquema de pagamento de mais de R$ 30 milhões em propina, entre 2014 e 2015, a parlamentares do MDB em troca de favorecimentos no Ministério da Agricultura.

Na ordem em que confirmou a prisão dos investigados, a desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), disse que apesar de aparentarem colaborar com as investigações, inclusive assinando acordos de delação premiada, os suspeitos ocultaram “fatos relevantes” e tentaram “direcionar a autoridade policial”.

Ao examinar o caso e soltar os suspeitos, o ministro do STJ Nefi Cordeiro afirmou que houve excesso nas ordens de prisão. Para ele, a ocultação de fatos não justifica, por si só, a privação da liberdade.

“A falta de completude na verdade pode ser causa de rescisão do acordo ou de proporcional redução dos favores negociados, mas jamais causa de risco ao processo ou à sociedade, a justificar a prisão provisória”, escreveu o ministro. Além disso, Cordeiro entendeu que os fatos investigados não são atuais, portanto não haveria risco à colheita de provas.

Foram soltos ainda: Mauro Luiz Rodrigues de Souza, Ildeu da Cunha Pereira, Mateus de Moura Lima Gomes, José Francisco Franco da Silva Oliveira, Cláudio Soares Donato, Waldir Rocha Pena, João Lúcio Magalhães Bifano, Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, Marcelo Pires Pinheiro e Fernando Manuel Pires Pinheiro.

Defesa

Depois da prisão de Joesley Batista, a defesa do empresário Joesley Batista formalizou pedido de revogação da prisão decretada contra ele pelo Tribunal Regional Federal (TRF1) da 1º Região em Belo Horizonte. A solicitação foi feita à desembargadora Mônica Sifuentes, que expediu os mandados no âmbito da Operação Capitu. Além do dono da JBS, foi preso pela Polícia Federal na última sexta-feira (9) o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade (MDB). A operação investiga o pagamento de propina a servidores e agentes políticos que atuavam no Ministério da Agricultura e na Câmara dos Deputados.

Autor do pedido, o advogado André Callegari argumentou que a prisão temporária foi decretada para que Joesley fosse ouvido e entregasse documentos solicitados pela Justiça. Como a Polícia Federal já tomou o depoimento do empresário e os mandados de busca e apreensão também foram cumpridos, não haveria mais necessidade da prisão.

Além de Joesley e de Andrade, que foi ministro da Agricultura no governo Dilma Rousseff, tiveram o pedido de prisão temporária expedidos o deputado estadual João Lúcio Magalhães Bifano (MDB), Marcelo Pires Pinheiro e Fernando Manuel Pires Pinheiro, Ildeu da Cunha Pereira; Mateus de Moura Lima Gomes; Mauro Luiz Rodrigues de Souza Araújo; José Francisco Franco da Silva Oliveira; Cláudio Soares Donato; Odo Adão Filho; Waldir Rocha Pena; Walter Santana Arantes; Rodrigo José Pereira Leite Figueiredo; Ricardo Saud; Demilton Antonio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira, que se entregou na última semana em São Paulo.

A defesa do empresário afirma também no pedido que ele cumpre rigorosamente o acordo de colaboração – sob exame do Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro de 2017, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação, por fraude, da delação premiada dos irmãos Batista. (Agência Brasil)