Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê superávit de R$ 15 mi

Venceslau Pimentel

Com de superávit de R$ 15 milhões, o prefeito Iris Rezende (MDB) envia hoje à Câmara de Goiânia projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020, com previsão de arrecadação total do município de R$ 5,75 bilhões. Já as receitas primáriasforam estimadas em R$ 4,91 bilhões. 

Essa projeção positiva, depois de a prefeitura amargar déficit fiscal mensal de R$ 30 milhões, nos últimos dois anos, é resultado do equilíbrio financeiro buscado por Iris, depois de um forte enxugamento na máquina, com cortes no custeio e redução, por exemplo, dos curtos da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg)

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças. Os números obtidos em 2018 colocaram Goiânia como modelo de boa gestão fiscal e financeira e elevaram a sua nota junto ao Tesouro Nacional. Com classificação B na análise de Capacidade de Pagamento (Capag), a administração municipal retoma o direito de pleitear empréstimos com aval da União, alavancando a perspectiva de investimentos em todas as áreas prioritárias do município, principalmente em infraestrutura.

A última audiência pública sobre a LDO foi realizada na semana passada, no Salão Nobre do Paço Municipal, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que discutiu a elaboração do projeto.

Trata-se de uma obrigação constitucional, prevista no artigo 165, § 2º da Constituição Federal de 1988, e tem a finalidade de orientar a definir os orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do ente público, estabelecendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

Na audiência, os técnicos da Secretaria de Finanças expuseram ao público presente quais serão as metas e prioridades da Prefeitura de Goiânia para o ano de 2020, incluindo a previsão de arrecadação, de despesas e metas de superávit primário e nominal. Como forma de cumprir a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a LDO da Prefeitura de Goiânia é composta de três anexos: Metas e prioridades da administração pública municipal; metas fiscais e riscos fiscais.

Com o envio da LDO à Câmara, os vereadores iniciam discussão da matéria, com a realização de audiências públicas, até a apreciação em plenário, o que deve acontecer até o dia 30 de junho. Depois de aprovada pelos vereadores, o autógrafo de lei retorna ao Paço para sanção do prefeito Iris Rezende.

Cerco aos sonegadores

Das medidas tomadas pelo prefeito para irrigar os cofres do Tesouro municipal está a que prevê arrecadar R$ 130 milhões, a partir de medidas que passarão a ser tomadas pelo programa Fisco em Ação, que abrange nove novas atividades econômicas do município.

De acordo com o setor de inteligência fiscal da Secretaria Municipal de Finanças, há indícios de sonegação fiscal que chegam a 100% dos serviços prestados a pessoas físicas e que ultrapassam 50% quanto à não emissão de nota fiscal para pessoas jurídicas.

O programa começou a ser implantado, contra a evasão de receitas e de promoção de justiça fiscal, em setembro de 2017. Quatros segmentos fiscalizados em 2018, quanto à regularidade no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) – escolas, hotéis, academias e locações – geraram um incremento direto de R$ 21.297 milhões no lançamento e de R$ 18,296 milhões nos valores que efetivamente já entraram no Tesouro Municipal. 

Em 2018, foram realizadas 1.051 fiscalizações, que injetaram nos cofres públicos mais de R$ 90 milhões.