Prisão em segunda instância entra na pauta do Senado na próxima semana

Aline Bouhid

A presidente da Comissão e Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), decidiu que colocará em pauta na próxima sessão a proposta de emenda constitucional que pretende permitir a prisão após a condenação em segunda instância. A decisão é uma resposta direta ao novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o início do cumprimento da sentença condenatória. As informações são da Agência Globo.

Na semana passada, a Revista Crusóe informou que o cálculo de Tebet era que se o Senado aprovasse uma proposta antes do STF, o que é considerado impossível por falta de tempo hábil, o próprio Supremo poderia questionar a decisão do Parlamento durante o julgamento. Agora, o entendimento do Senado é que vai prevalecer.