Documentos suiços são aceitos por juiz

O juiz Sérgio Moro aceitou o uso de documentos enviados pela Suíça à Lava-Jato na ação envolvendo executivos da construtora Odebrecht. Com isso, o prazo para a apresentação das defesas de Marcelo Odebrecht e outros 12 réus, que estava suspenso desde que advogados ligados à empreiteira pediram a anulação das provas, foram retomado. A criminalista Dora Calvalcanti, que defende o ex-diretor da empresa Macio Faria, afirmou que autorizar o uso dos papéis suíços é “rasgar a Constituição”. Na semana passada, Dora tentou invalidar o uso após a Justiça Suíça afirmar que o procedimento de envio de dados foi incorreto.

“Não foi reconhecida qualquer ilicitude na quebra de sigilo bancário na Suíça ou na avaliação da presença de relevante conduta criminal apta a justificar a quebra e a cooperação”, afirmou o juiz justificando:

“Não se trata aqui de prova ilícita, ou seja produzida em violação de direitos fundamentais do investigado ou do acusado, como uma confissão extraída por coação, uma busca e apreensão sem mandado ou uma quebra de sigilo bancário destituída de justa causa. Há apenas um erro de procedimento”, explicou.

Para a criminalista, os réus não podem ser obrigados a se pronunciar em juízo sobre documentos obtidos “ilegalmente”. Os defensores vão recorrer da decisão de Moro.

– A Constituição brasileira prevê que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. É manifestamente impossível autorizar o uso de prova ilícita sem rasgar a nossa Constituição – afirmou Dora Calvalcanti.

Na semana passada, uma decisão da Justiça Suíça considerou irregular a transferência para o Brasil de documentos de movimentações financeiras em offshores atribuídas à empreiteira. Um dos documentos mostra que a Odebrecht era a beneficiária final das contas. A Justiça do país, no entanto, rejeitou decretar a anulação dos documentos bancários, que ligam o conglomerado a pagamento de suborno a dirigentes da Petrobras.

Os investigadores da Lava-Jato afirmaram, na sexta-feira passada, que a Odebrecht tanta jogar uma “cortina de fumaça” para escapar das acusações de corrupção em que seus executivos estão envolvidos. No despacho, Moro deixa claro que a Odebrecht é a real dona das contas suíças usadas para pagar propina a executivos da Petrobras.

Ele diz que a documentação coloca em dúvida inicialmente a boa-fé da alegação da Odebrecht. (AG)