Agnelo é condenado por improbidade

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) foi condenado pelo juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, por improbidade administrativa, pela contratação de uma empresa para a transmissão de corridas Fórmula Indy que nunca chegaram a ser realizadas.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que identificou irregularidades na contratação da Rádio e TV Bandeirantes, detentora dos direitos sobre a Fórmula Indy, por U$ 15,9 milhões, para promoção, divulgação e transmissão da etapa brasileira do campeonato da categoria. A prova seria realizada em Brasília, em 2015, mas acabou cancelada pela Justiça por falta de dotação orçamentária do governo.

Segundo o MPDFT, os contratos foram assinados em desrespeito à lei de licitações e sem a devida previsão orçamentária. O órgão argumentou também que, mesmo com parecer do Tribunal de Contas do DF em que foram apontadas irregularidades na reforma do autódromo de Brasília, com sobrepreço de cerca de R$ 30 milhões, o ex-governador manteve os planos para a realização da prova automobilística. O gasto total estimado da reforma foi de mais de R$ 312 milhões, de acordo com os autos do processo.

O juiz já havia determinado, em fevereiro de 2015, o bloqueio dos bens, até o valor de R$ 37,2 milhões, de Queiroz e também da ex-presidente da Terracap, Maruska Lima de Souza Holanda, do ex-secretário de Publicidade Institucional, Carlos André Duda, do ex-chefe da Assessoria de Comunicação da Terracap, Sandoval de Jesus Santos, e do ex-diretor financeiro da Terracap, Jorge Antônio Ferreira Braga. (AG)