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quarta-feira, 28 de agosto de 2024
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Interceptação telefônica

Divulgação de conversas entre Dilma e Lula gera debate

De acordo com os trâmites jurídicos, Moro deveria remeter o processo ao STF e aguardar a divulgação dos áudios pelos ministros

Postado em 17 de março de 2016 por Redação
Sérgio Moro decide libertar nove presos temporários da 26ª fase da Lava Jato
Nenhum deles poderá deixar o país durante as investigações e que devem entregar os passaportes no prazo de três dias

Divulgação de uma
interceptação telefônica entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da
presidenta Dilma Rousseff gera debate entre juristas. De acordo com os trâmites
jurídicos, Moro deveria remeter o processo ao STF e aguardar a divulgação dos
áudios pelos ministros.

Para o presidente da
Associação Direito Já (ADJ) Bruno Toguchi, diante da gravação da fala de Dilma
e a nomeação de Lula ao cargo de Ministro, existe agora uma colisão de
princípios que precisam ser resolvidos pela ponderação.

Contudo ele explica que o
conteúdo e mais relevante que a privacidade dos investigados. “Independente da
discussão da legalidade da divulgação da prova, não podemos perder a
oportunidade de nos valermos de seus conteúdos em defesa de valores e
princípios muito maiores que o da privacidade dos investigados.”, afirmou.

No entanto, a OAB do Rio
de Janeiro discorda. Para a ordem é necessário preservar a legalidade. “É
fundamental que o Poder Judiciário, sobretudo no atual cenário de forte
acirramento de ânimos, aja estritamente de acordo com a Constituição e não se
deixe contaminar por paixões ideológicas”, afirma em comunicado divulgado
hoje (17). 

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