Ministro da Justiça confirma envio de 200 homens da Força Nacional para AM e RR
Apesar da medida, o Ministro da Justiça Alexandre de Moraes enfatizou, que a Força Nacional não fará a segurança dentro das penitenciárias
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, acatou o pedido
dos estados de Roraima e Amazonas e enviará 200 homens da Força Nacional, 100
para cada estado, para reforçar a segurança nesses locais. “Estamos deslocando
entre hoje e amanhã, na madrugada, pela FAB [Força Aérea Brasileira], os homens
e todo o equipamento de armamento e viaturas. Os homens vão realizar
policiamento, apoio nos bloqueios e apoio no perímetro das penitenciárias”,
afirmou. Os dois estados registraram na última semana rebeliões em unidades
prisionais que deixaram cerca de 100 detentos mortos em menos de cinco dias.
Moraes enfatizou, porém, que a Força Nacional não fará a
segurança dentro das penitenciárias. “Nenhum pedido para a Força Nacional agir
como agente penitenciário será deferido. Isso é ilegal pela lei que criou a
Força Nacional. Ela é composta de policiais militares e há uma unanimidade,
independente de ideologia, de que quem prende não deve cuidar. Isso é uma
contingência legal”, explicou.
A governadora de Roraima, Suely Campos, havia pedido ao
Ministério da Justiça o apoio da Força Nacional para atuar “no controle da
Penitenciária Agrícola de Monte Cristo”. Na última sexta-feira, um confronto
entre detentos deixou 33 mortos na unidade. O contingente de
policiais será enviado, mas não para este fim. “O apoio às barreiras, recaptura
de presos, escolta de presos para irem ao fórum ou em transferências; isso a
Força Nacional pode fazer. E foi definido tanto para Roraima, quanto para o
Amazonas”, explicou Moraes em coletiva na noite desta segunda-feira (9), em
Brasília.
O governo do Amazonas, além de homens da Força Nacional,
pediu o auxílio de um helicóptero para a busca dos presos que fugiram no início
de janeiro, após rebelião que matou 56 homens no Complexo
Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Roraima também pediu o envio de mais
armamentos.
Pedidos de outros estados
O ministro também destacou o pedido de ajuda de outros cinco
estados: Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Acre, Tocantins e Rondônia
solicitaram outros tipos de apoio. Rondônia solicitou equipamentos e armas,
além de apoio em transferências de presos, ainda em fase de análise pelo Poder
Judiciário.
O estado do Acre pediu apoio na transferência de 15 presos,
já autorizada pela Justiça. Mato Grosso do Sul também pediu apoio para
transferir presos. Mas dos 22 que o estado pretende transferir, apenas sete já
foram autorizados pela Justiça. O ministério aguarda a situação dos demais.
Mato Grosso, por sua vez, solicitou armamentos e equipamentos. Tocantins
receberá do ministério 1.363 coletes balísticos masculinos.
Além disso, os estados do Acre e Roraima também solicitaram
ao ministro a aplicação de parte da verba recém recebida, R$ 32 milhões cada,
para ampliar presídios. Os pedidos, disse Moraes, foram atendidos, uma vez que
o dinheiro foi enviado para ampliar vagas de presos, seja construindo novos
presídios, seja ampliando já existentes.
Foto: (R7)