A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política
aprovou na madrugada de hoje (10) um destaque que modificou o texto-base
aprovado na noite de ontem (9) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03
e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a
ser feita pelo chamado distritão. Por esse sistema, serão eleitos os candidatos
mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo
conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado
atualmente.

O texto apresentado originalmente pelo deputado Vicente
Candido (PT-SP), mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e
estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário
e em lista preordenada, deve ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se
regulamentado, passa a valer para as eleições de 2022.

A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do
PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e o distritão
seria um modelo de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022,
mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso.

“Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos
distritos no Brasil. E o ‘distritão’ caminha para esse novo sistema, quebrando
com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o
deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) considera a mudança de
modelo na votação para o Legislativo essencial. “O modelo atual está esgotado.
Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de
‘distritão’ na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a
partir de 2022”, disse.

Oposição

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou o distritão
“um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o
Parlamento é, por natureza, coletivo na sua atribuição”.

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), argumentou
que nada impede que a transição seja o modelo proporcional. “Não é verdade que
adotar o distritão seja uma transição, o maior risco é que se torne permanente
com a eleição de um Congresso em 2018 completamente diferente do atual e que
dificilmente vai regulamentar o distrital misto”, disse.

O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), adiou a votação dos destaques de bancada que ainda
não foram analisados para as 10 h desta quinta-feira. 

Agência Brasil