Victor Lisita

Bastante comentada nas
últimas semanas, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 77/2003, que altera
o sistema eleitoral para o chamado “Distritão” e modifica o financiamento das
campanhas, teve sua votação na Câmara dos Deputados remarcada para próxima
terça-feira (22). O adiamento ocorreu por conta do não comparecimento de parte
dos votantes no plenário. A análise da proposta será retomada diretamente na
fase de encaminhamento de voto. Por se tratar de uma PEC, são necessários dois
turnos em que ao menos 308 votantes sejam a favor de aprovar o texto-base,
número equivalente a 3/5 dos 513 deputados da Câmara.

Tudo começou na última
quinta-feira (10), após a comissão da Câmara que discute mudanças no sistema
eleitoral admitir o texto-base da reforma política. No mesmo dia, também foi aprovada
a emenda que estabelece o “Distritão” nas eleições de 2018 e 2020 para a
escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. O Congresso tem
corrido contra o tempo, visto que para as novas regras serem válidas já nas
eleições do ano que vem, é necessário que a aprovação ocorra até 7 de outubro,
ou seja, doze meses antes do pleito. Na primeira fase da votação, o texto
analisado excluirá os temas que estão causando mais discussão.

Goiás

Dos 17 integrantes da
bancada goiana na Câmara, 11 se mostraram a favor do “Distritão”, dois membros
foram contra e quatro não chegaram a se posicionar. O argumento comum entre os
deputados goianos é de que o modelo é mais coerente com os votos da população
e, por isso, melhor compreendido pelos eleitores.

Três deputados goianos
filiados ao PSDB defendem a ideia de que o novo modelo seja adotado como uma
forma de transição para um modelo distrital misto em 2022.

No caso do
financiamento de campanha, há um consenso entre os deputados de que não há
condições de definir qualquer tipo de porcentual fixo das receitas correntes
líquidas da União para bancar as eleições.

Proporcional

Pelas regras atuais, os
candidatos aos cargos de deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos
no modelo proporcional com lista aberta. Cada estado possui um determinado
número de vagas na Câmara de acordo com o total de eleitores. Por sua vez, os
eleitores podem votar nos candidatos ou nas legendas.

Assim, são somados os dois
tipos de votos e chega-se à votação total dada a um determinado partido ou
coligação. Para definir o total de vagas por partido, é usado o quociente
eleitoral, que é a divisão do total de votos pelo total de vagas. Os eleitos,
nessas regras, são os mais votados dentro do partido ou coligação, de acordo
com o número de cargos disponíveis.

Atualmente, esse tipo de votação
cria os “puxadores de votos”, candidatos com um número expressivo de votos que
garantem vagas para outros integrantes da coligação. Um exemplo aconteceu em
2010, quando o humorista Tiririca (PR-SP) recebeu 1.353.820 votos, o que
beneficiou candidatos de sua coligação. O último eleito da coligação, Vanderlei
Siraque (PT), e o penúltimo, Delegado Protógenes (PC do B), obtiveram cerca de
90 mil votos cada um. Candidatos de outras coligações que conseguiram votações
superiores ficaram de fora.

Em contrapartida, a
renovação do Legislativo tende a ser maior, porque os votos na legenda e nos
“puxadores de voto” ajudam a eleger candidatos menos conhecidos. Porém,
o foco de muitas campanhas se concentra nas propostas dos partidos, e não em
candidatos individuais.

Distritão

Se aprovada, a emenda
regula que cada estado passará a ser considerado um distrito eleitoral, tendo
um determinado número de vagas na Câmara – o equivalente ao atual. Os eleitores
passam a votar apenas nos candidatos e os votos dados a cada político não irão,
como é hoje, compor a votação total de sua legenda. Assim, os candidatos mais
votados são eleitos independente do desempenho de seus partidos, como já ocorre
na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.

Um dos efeitos deste
tipo de modelo é o fim dos “puxadores de votos”. Agora, o foco das
campanhas tende a passar para os candidatos, o que faz com que os programas dos
partidos e das coligações percam espaço e candidatos com mais recursos sejam
mais beneficiados, além de favorecer candidatos mais conhecidos, como
celebridades ou parlamentares que visam se reeleger, tornando mais difícil uma
renovação política.

Especialistas
argumentam que o modelo aumentaria ainda mais a fragmentação partidária,
manteria as campanhas caras e não tornaria os eleitores mais próximos aos
candidatos.

Misto

Embora o texto que
saiu da comissão trate da adoção do “Distritão”, há uma discussão para criar um
modelo que tem sido chamado de “Distritão Misto” ou “Semidistritão”. A ideia é
de que, na eleição para deputado federal e estadual, por exemplo, os eleitores
continuam tendo a possibilidade de votar tanto no candidato como no partido. A
novidade é que, no resultado final, os votos em legenda seriam distribuídos,
proporcionalmente, aos candidatos daquele partido. Com isso, a lista de mais
votados seria formada também com o voto partidário. Na prática, um candidato
que recebeu 60% dos votos do partido naquele Estado teria também 60% dos votos
recebidos pela legenda e assim sucessivamente.