Defesa de Temer volta a pedir ao STF que devolva denúncia à PGR
Advogados voltam a argumentar que, durante o tempo que ocupar o cargo, o presidente não pode ser investigado por supostos fatos ocorridos antes que ele assumisse o mandato presidencial
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Os advogados do presidente da
República, Michel Temer, protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo
pedido para que o plenário da Corte analise, ainda hoje (20), a devolução da
última denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o
presidente. O recurso contra decisão individual anterior do ministro Edson
Fachin ainda não foi apreciado.
No novo pedido, os advogados
voltam a argumentar que, durante o tempo que ocupar o cargo, o presidente não
pode ser investigado por supostos fatos ocorridos antes que ele assumisse o
mandato presidencial. E insistem na devolução da acusação à PGR. Temer e outros
integrantes do PMDB foram denunciados por organização criminosa e obstrução de
Justiça pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, na última
quinta-feira (14).
No dia seguinte, a defesa de
Temer apresentou um primeiro pedido para que o ministro Edson Fachin, do STF,
devolvesse a denúncia à PGR. Na terça-feira (19), o ministro rejeitou essa
primeira solicitação.
Fachin concluiu que não cabia uma
decisão sobre o assunto porque a questão deveria ser discutida na sessão da
Corte marcada para esta tarde, durante a qual os ministros devem decidir sobre
a possível suspensão do envio para a Câmara dos Deputados da nova denúncia
contra o presidente e a validade das delações dos donos e executivos do grupo
J&F, proprietário, entre outras marcas, do frigorífico JBS.
A sessão do STF será marcada pela
estreia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como representante do
Ministério Público Federal (MPF) no Supremo.
Com informações da Agência Brasil. Foto: Reprodução