O
plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta noite (27) o pedido de urgência
para analisar o Projeto de Lei 8.703/17, oriundo do Senado, que cria o Fundo
Especial de Financiamento de Campanha, que garante recursos para as campanhas
eleitorais a partir de emendas parlamentares e do corte de gastos com
propaganda eleitoral no rádio e TV. Na prática, a votação define que os prazos
regimentais devem ser mantidos para análise da matéria na Casa, o que pode
impedir a aplicação do fundo para as eleições de 2018.

Aprovado
ontem pelo Senado em votação simbólica, o projeto de lei institui o Fundo
Especial de Financiamento de Campanha. Segundo o texto, a fonte de recursos
virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada. Para estar em vigor
nas próximas eleições, o tema deve ser aprovado até 6 de outubro, um ano antes
do pleito.

O
projeto estabelece ainda que as campanhas eleitorais serão financiadas por
parte do valor destinado às emendas em anos eleitorais. Além disso, o fundo
eleitoral será composto pela compensação da propaganda eleitoral gratuita nas
emissoras de rádio e televisão, que serão reduzidas. Com isso, as emissoras
terão que pagar impostos que antes eram isentos em razão da veiculação das
propagandas.

Outra
proposta

Os
parlamentares tentaram ainda colocar em pauta outro dispositivo que trata da
reforma política na sessão, um substitutivo aglutinativo ao Projeto de Lei
8.612/17. No entanto, a votação foi adiada para a tarde da próxima
segunda-feira (2), após pedido do próprio relator do PL, deputado Vicente
Cândido (PT-SP).

“Foi
o texto que foi possível aglutinar o máximo de apoio possível, das bancadas,
dos membros da Comissão [especial para o tema], inclusive com apoio de vários
senadores, de presidentes de partidos – que são senadores também – então peço
aqui para o presidente Rodrigo Maia que convocasse para segunda-feira à tarde
uma sessão com efeito administrativo para que a gente pudesse conversar um
pouco mais, também com o Senado Federal sobre o texto”, disse Cândido.

O
projeto também dispõe sobre a possibilidade de criação de um fundo público para
financiamento e regulamenta a forma de arrecadação de doação de pessoas físicas
e os limites para gastos com campanha já nas eleições em 2018, para cada cargo
em disputa. Além de definir regras como horário de divulgação de propaganda
eleitoral, campanha na internet, incorporação no texto legal da proibição de
doações de pessoas jurídicas, criação de outras formas de arrecadação de
doações de pessoas físicas, pesquisas eleitorais e participações em debates.

Informações Agência Brasil. (Foto: Reprodução)