O relator da denúncia contra
o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral, e
Eliseu Padilha, da Casa Civil, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara dos Deputados será escolhido após a definição dos procedimentos de
tramitação da peça na comissão. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG),
informou que reunirá os coordenadores dos partidos para tratar dos ritos que
serão adotados na apreciação da denúncia e só depois disso definirá o nome do
relator.

“Faremos a escolha do
relator dentro dos critérios que sempre prezamos na primeira denúncia. Um
relator que possa conduzir tecnicamente esse trabalho, que tenha conhecimento
jurídico e comprometimento com o trabalho e com a Comissão de Constituição e
Justiça”, disse Pacheco.

Segundo Pacheco, a denúncia,
que chegou à CCJ no fim da tarde de ontem (27), tramitará de forma única e terá
um só relator. Para o deputado, os fatos atribuídos aos denunciados exigem
autorização da Câmara. “É recomendado que a apreciação seja feita em conjunto,
por um único relator, para que haja uma visão unitária e global – tanto da
prova quanto dos elementos contidos na denúncia”, afirmou. “Seria inusitado
imaginar que houvesse, para uma única imputação, de organização criminosa,
imaginar relatores diferentes sob pena de se ter uma perplexidade da avaliação
de um mesmo fato de uma maneira por um e de outra maneira por outro relator”,
acrescentou.

Pacheco disse que a Comissão
deverá adotar os mesmos procedimentos aplicados na primeira denúncia contra
Temer. Entre os aspectos a serem definidos, estão a data de início do prazo de
cinco sessões do plenário para tramitação na CCJ, que deverá ser da
apresentação da última defesa. Além disso, serão definidos os deputados poderão
falar durante o processo de votação.

“Aquilo [em] que houver
necessidade de inovação, em razão da peculiaridade dessa denúncia, como o fato
de haver três denunciados com a exigência de autorização pela Câmara, vamos
submeter amanhã [28], em reunião de coordenadores de partidos na presidência da
CCJ”, informou.

Oposição

Membro da CCJ e autor do
pedido de desmembramento da denúncia, Alessandro Molon (Rede -RJ), anunciou que
vai recorrer da decisão do presidente da comissão de manter a análise unificada
da peça.

“Lamento a decisão do
presidente [da CCJ], discordo dela e, por isso, vou apresentar um requerimento
de desmembramento dos procedimentos das autorizações para investigação do
presidente da República e dos ministros. Isso porque, como as consequências da
autorização são inteiramente diferentes, não faz sentido obrigar os
parlamentares a ter posição única sobre todos os casos”.

Para Molon, a autorização de
investigação pelo STF tem efeitos diferentes entre os denunciados. Segundo o
deputado, a decisão de manter a denúncia unificada pode “blindar” os
ministros da investigação. “Conceder autorização para que o presidente seja
investigado implica seu imediato afastamento assim que a denúncia seja recebida
pelo Supremo [Tribunal Federal]. No caso dos ministros, não há essa consequência
obrigatória. Não há sentido em obrigar os deputados a votar de uma única forma
sobre todos os casos. Insistir no desmembramento para todas as ações não impede
que o relator seja o mesmo”.

Base de apoio

O vice-líder do governo,
Beto Mansur (PRB-SP), elogiou a decisão de manter a tramitação da denúncia de
forma unificada na Câmara.

“A CCJ está corretíssima,
porque a Procuradoria-Geral da República formulou uma denúncia e pediu para
processar o presidente junto com ministros. Tem um conjunto que foi apresentado
pela Procuradoria. Após isso, o Supremo não fatiou absolutamente nada. Não
existe absolutamente nenhum cabimento que a Câmara ou a CCJ faça qualquer tipo
de desmembramento ou de divisão para julgar o presidente ou os ministros
separadamente”.

De acordo com Mansur, a
expectativa é que o resultado da votação na CCJ seja semelhante ao que recebeu
o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) no relatório da primeira
denúncia contra o presidente Temer. Para Mansur, a votação na CCJ deve ocorrer
no dia 9 de outubro, com análise do plenário já no dia seguinte, 10.

“Fiz um levantamento em cima
dos membros que temos hoje na comissão, e teremos uma vitória muito
significativa, muito parecida com a vitória que tivemos no relatório do Paulo
Abi-Ackel, de 41 votos a 24 e uma abstenção do presidente da CCJ. Então,
estaremos muito perto disso, com a possibilidade de aumentar o número”,
afirmou. 

Informações Agência Brasil. (Foto: Reprodução)