A Câmara dos Deputados vai criar uma comissão especial para
analisar todas as proposições em análise na Casa relativas a trabalho escravo,
jornada exaustiva e trabalho forçado.

O requerimento para a instalação no colegiado, apresentado
nesta quarta-feira (25) pelo deputado federal Jovair Arantes (PTB), já foi
aceito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). A composição da comissão
e a data do início dos trabalhos ainda não foram definidas.

Jovair destaca que a portaria do Ministério do Trabalho que
trata desses assuntos, editada em 13 de outubro, tem despertado intenso debate
na sociedade sobre a forma mais eficaz de combater o trabalho escravo e também
sobre a atuação adequada da fiscalização das condições de trabalho.

“A Câmara dos Deputados não pode permanecer indiferente a
essa questão. É preciso, por meio da participação democrática e plural dos
diversos atores sociais, definir com objetividade e segurança jurídica os
conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de
escravo, a fim de orientar a atuação dos auditores fiscais para proteger de
forma adequada o trabalhador e de distinguir com clareza violações à legislação
trabalhista e trabalho escravo”, afirma o líder.