Venceslau Pimentel* 

A prefeitura de Goiânia projeta arrecadar ao menos R$ 130 milhões, a partir de medidas que passarão a ser tomadas pelo programa Fisco em Ação, que abrange nove novas atividades econômicas do município.

Parecer do setor de inteligência fiscal da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) apontam para indícios de sonegação que chegam a 100% dos serviços prestados a pessoas físicas e que ultrapassam 50% quanto à não emissão de nota fiscal para pessoas jurídicas.

O combate à evasão de impostos municipais e de promoção de justiça fiscal vem desde setembro de 2017.

De acordo com a Sefin, quatros segmentos fiscalizados em 2018, quanto à regularidade no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) – escolas, hotéis, academias e locações – geraram um incremento direto de R$ 21.297 milhões no lançamento e de R$ 18,296 milhões nos valores que efetivamente já entraram no Tesouro Municipal. 

No ano passado, foram realizadas 1.051 fiscalizações, que injetaram nos cofres públicos do município mais de R$ 90 milhões antes sonegados. Com esses ramos, que seguem sob análise também em 2019, os 80 auditores de tributo do município ao todo trabalham no combate à evasão tributária em 14 diferentes áreas de atuação e prospectam um acréscimo de pelo menos 15% na recuperação de valores até então evadidos. 

De acordo com o titular da pasta, Alessandro Melo, a Secretaria está investindo na modernização da administração tributária, na desburocratização, em desonerações, está disposta até mesmo a discutir alíquotas e quer muito incentivar o setor produtivo da capital.

Mas ele faz um alerta: “Não haverá tolerância em relação à sonegação. O que é devido à cidade precisa ser pago. É questão de justiça fiscal. Não é equânime que uns paguem tributos e outros não. Todos precisam contribuir para a construção da Goiânia que queremos”.

Ele informou ontem que a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal, em setembro do ano passado, projeto de modernização do Código Tributário Municipal (CTM) que, entre outros benefícios e avanços, reduz o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quase 83,80% dos imóveis de Goiânia, inclusive os utilizados para atividades comerciais. 

Identificação

O setor de Inteligência Fiscal da Sefin, de acordo com a assessoria da pasta, identificou, por exemplo, que em mais de 120 empresas de um dos setores em averiguação a sonegação de ISS por serviços prestados a pessoas físicas chega a 90%. E que em aproximadamente 300 delas não ocorre emissão de nota fiscal para mais de 50% das pessoas jurídicas atendidas no local. A estimativa é que só essa atividade econômica gerou perdas tributárias na ordem de R$ 48,6 milhões nos últimos cinco anos. Nesse período, empresas desse ramo pagaram R$ 97 milhões em ISS. No entanto, deveriam ter pago R$ 145,6 milhões. O levantamento do setor de inteligência apontou que a taxa de sonegação é ainda mais alta, em relação ISS, de quase 100%. (* Especial para O Hoje)