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domingo, 24 de novembro de 2024
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Base reapresenta PEC para dar fôlego a prefeitos

Rubens Salomão

Postado em 6 de maio de 2019 por Sheyla Sousa
Base reapresenta PEC para dar fôlego a prefeitos
Rubens Salomão

Depois de orientar a rejeição da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) de autoria da opositora Lêda Borges (PSDB), deputado da base
do governador Ronaldo Caiado (DEM) reapresentou a mesma matéria, que trata da
mudança de regra para o cálculo da folha de pagamento dos municípios em relação
à receita corrente líquida. A proporção é critério fundamental da Lei de
Responsabilidade Fiscal e a intenção é dar fôlego aos prefeitos, já que a PEC
retira da conta as despesas com imposto de renda e inativos. “Já falei com o
presidente (Lissauer Vieira) e essa PEC não pode tramitar neste ano, segundo o
regimento interno. Ela é idêntica à minha, que já foi rejeitada por indicação
do próprio governo apenas por motivos políticos. A reapresentação é a prova de
que a proposta é acertada”, critica Lêda. “A PEC trata da mesma coisa, mas não
é idêntica, já que a nova inclui os gastos do legislativo municipal”, argumenta
o autor, Thiago Albernaz (SD). Questionado, o líder da base, Bruno Peixoto
(MDB), ainda não define o apoio irrestrito do Palácio à nova PEC.

Aos detalhes

“O deputado Thiago é considerado da nossa base e, por isso,
o governo apoia suas iniciativas. Evidentemente, essa PEC será analisada dentro
da base. Não existe determinação, mas uma tendência a apoiá-lo”, conta Bruno.

Tempo passa

Desde que a nova PEC foi apresentada, o Albernaz passou a
compor o Centrão, com deputados “independentes”. A matéria ainda deve cumprir o
prazo de 10 sessões ordinárias para ter tramitação iniciada.

“Família atrapalha”

Aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara, o
deputado federal Glauskston Batista Rios, o Glaustin da Fokus (PSC/GO), não se
mostra tão apoiador da participação da família do presidente na gestão política
do País, principalmente dos três filhos. Para o parlamentar, a presença de
Carlos, Eduardo e Flávio no centro das articulações do Palácio do Planalto
representa o maior impedimento para o sucesso do governo Bolsonaro. “Com muita
sinceridade, me deixa desconfortável a família entrando no meio. Ele
(presidente) tem que, primeiro, posicionar cada um, porque ele está administrando
um país, não uma família. Acredito nele, está com boa intenção. Votei e
trabalho para ele, mas ele tem que colocar cada um no seu devido lugar”, aponta
o goiano. Glaustin não tem só críticas. “A equipe é muito boa nos ministérios.
O Paulo Guedes (Economia), por exemplo, passa muita segurança para todos nós do
setor produtivo, mas o presidente tem de balizar a família, que está
atrapalhando muito. Inclusive causando insegurança no parlamento”.

CURTAS

Devido lugar
Questionado sobre a rixa entre os filhos e o general Mourão, Glaustin aponta
que o vice “tem seu lugar” e que “exerce o equilíbrio no governo”.

Espaços – “A
postura do Mourão ofusca alguém e ele faz bem em não entrar uma briga com
filhos que, de forma desordenada, atrapalham o pai a trabalhar”, diz o
deputado.

Expectativa X
Realidade
– Instituto Grupom em Goiás aponta que mulheres e jovens são os
que, até agora, mais se decepcionaram com governos Bolsonaro e Caiado.

Nova direção

“O PSDB vai fazer oposição séria e construtiva”, afirma o novo
presidente estadual do partido tucano, prefeito de Trindade, Jânio Darrot. “Não
vamos advogar pelo quanto pior, melhor. Aquilo que estiver correto seremos a
favor”.

Vira a chave

Do governismo à oposição em poucos meses, o tucano defende: “precisamos
ter voz. Não podemos estar aqui só para falar amém. Qualquer que seja o
governo, devemos ter a responsabilidade de defender os interesses do povo”.
Sei.

À justiça

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência
Regional do Trabalho (SRT) comunicaram que vão recorrer da decisão que
suspendeu a interdição total do Hospital Materno Infantil (HMI). 

Racional

O governador Ronaldo Caiado (DEM) classificou a medida como
“midiática” e o secretário de Saúde, Ismael Alexandrino, afirmou que foi “irresponsável”
o pedido de fechamento da unidade pelos órgãos de fiscalização.

À votação

Depois de pedido de vistas na CCJ, a segunda parte da
reforma administrativa deverá ser votada amanhã na Alego. Depois do relatório
de Vinícius Cirqueira já apresentado, alterações só podem ser feitas, na
Comissão, pelo líder da base, Bruno Peixoto.

Obstrução

A oposição promete utilizar todos os prazos regimentais para
aumentar a pressão. Se emendas forem apresentadas na primeira votação em
plenário, o texto retorna à CCJ.

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