Presidente Jair Bolsonaro (PSL) discursando na Firjan. Foto: Agência Brasil

Dayrel Godinho*

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta segunda-feira (20) que falta dinheiro no Governo Federal e que se a reforma da
Previdência não for aprovada, em no máximo cinco anos, não haverá recursos para
pagamento de servidores na ativa. A frase foi dita pelo presidente durante o
evento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), para
receber a Medalha de Mérito Industrial.

De acordo com o presidente, o seu
governo está limitado, por causa da falta de dinheiro. “Não podemos desenvolver
muita coisa por falta de recursos, por isso precisamos da reforma da
Previdência. Ela é salgada para alguns? Pode até ser, mas estamos combatendo
privilégios. Não dá para continuar mais o Brasil com essa tremenda carga nas
suas costas. Se não fizermos isso, 2022, 2023, no máximo em 2024, vai faltar
dinheiro para pagar quem está na ativa”, disse.

Durante
o evento, Bolsonaro se comprometeu a desburocratizar, para melhorar o ambiente de negócios no País, para que
os empresários brasileiros alcancem o sucesso e consigam gerar mais emprego e
renda para a população. “O primeiro trabalho que queremos fazer é não
atrapalhá-los, já estaria de bom tamanho, tendo em vista [a burocracia] que os
senhores têm que enfrentar no dia a dia”, disse.

Para Bolsonaro, os governantes devem
se empenhar ainda mais na redução de impostos. Ele citou como exemplo a redução
da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre
o combustível de aviação em São Paulo, de 25% para 12%. “Uma simples variação
no ICMS do querosene de aviação faz com que São Paulo tenha mais aviões
partindo de seus aeroportos que o nosso aqui, no Rio de Janeiro. Sinal que
quanto menos a gente tributa, quanto menos interfere, maior desenvolvimento”,
disse.

Ele também lembrou que o seu Governo
está implementando projetos para facilitar a vida dos brasileiros. ”A Medida
Provisória da Liberdade Econômica, facilitação de licenças ambientais, o
aumento da validade da carteira de habilitação de cinco para dez anos e a
retirada de radares das rodovias
federais”, também foram lembrados.

Reforma tributária

Antes
do evento, Bolsonaro afirmou em sua conta no Twitter que, depois da reforma da
previdência, a pauta da reforma tributária é prioridade. De acordo com o
presidente, a Nova Previdência é a porta de entrada para o progresso do Brasil.
“É com sua aprovação que se viabilizam diversas outras ações econômicas
benéficas para o país, como a Reforma Tributária, que pretendemos apresentar
logo após, compreendendo ser um desejo urgente dos brasileiros”, disse.

Paralelamente, os deputados também
analisarão o texto da reforma tributária (PEC 45/19) já em tramitação. Amanhã
(22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar o
relatório sobre a admissibilidade da PEC que foi apresentada pelo deputado
federal Baleia Rossi (MDB-SP). O relator, deputado João Roma (PRB-BA),
inclusive, já apresentou parecer favorável à tramitação do texto, na semana
passada.

Esta reforma institui o Imposto sobre
Operações com Bens e Serviços (IBS) que substitui três tributos federais – IPI,
PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem
sobre o consumo. O IBS seria composto por três alíquotas – federal, estadual e
municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para
a alíquota do imposto. (*Especial para O Hoje)