Dayrel Godinho*

Projeto de lei na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) quer instituir a Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores do Estado de Goiás e buscar o fortalecimento da economia dos municípios que têm minérios, fortalecendo a economia destes municípios. 

De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PSD), o projeto foi apresentado no Plenário da Alego no dia 4 de abril, e está tramitando desde então. Hoje o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi aprovado no último dia 6, e está com o deputado Vinicius Cirqueira (Pros), após pedido de vista. 

O projeto, também prevê a implementação de crédito das instituições estaduais de fomento econômico; linhas de financiamento das instituições estaduais de fomento à pesquisa; assistência técnica aos municípios, inclusive por meio das estaduais de ensino superior e institutos de pesquisa do governo estadual; tratamento tributário diferenciado, nos termos de regulamento e apoio à capacitação profissional de mão de obra. 

Em sua justificativa, o autor do projeto afirmou que o projeto busca fortalecer a economia local, por meio do planejamento e do incentivo ao desenvolvimento e implantação de novos empreendimentos nas áreas de prestação de serviço, de agropecuária, de comércio e de outras atividades industriais nos municípios mineradores.

“Goiás é um estado com presença considerável da mineração, atividade que influencia a sociedade e comunidade próxima ao local de sua atuação. É sabido que a mineração, embora possa, desde que bem explorada, produzir riqueza e desenvolvimento econômico e social, é uma atividade finita, dada a natureza não renovável dos recursos minerais”, justificou o autor.

Economia local

Para a aprovação do projeto, Virmondes ainda justificou que este tipo de fomentação e da diversificação da economia local é bastante importante, evitando a “decadência” dos municípios mineradores a se “preparem para o encerramento das atividades minerárias, evitando sua decadência após o fechamento das minas”, pontuou. O autor também vê o projeto como um apoio à diversificação produtiva para estes municípios, que se tornam refém da produção de minério. 

“Pode favorecer a atuação conjunta do setor produtivo, da sociedade e do Estado, nas três instâncias federativas, buscando perenizar e impulsionar o desenvolvimento dos municípios mineradores”, pontuou. (*Especial para O Hoje)