Dayrel Godinho*

A Secretária de Economia, Cristiane Schmidt, lançou nesta quarta-feira (22) o programa de Fiscalização Inteligente Seletiva (FIS) em conjunto com as secretarias da Fazenda dos entes federados  que fazem fronteira com Goiás (Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Tocantins). O programa foi lançado em reunião privada entre os secretários, com o objetivo de discutir a fiscalização fiscal. 

De acordo com a titular da pasta, Cristiane Schmidt, o FIS abrange várias áreas do Estado, e também vai atuar com outras pastas do Governo. “O projeto de Goiás é original, prevê a participação da Agrodefesa e da Secretaria da Agricultura, e queremos contar com o apoio dos Estados vizinhos. Esta é uma das formas mais eficientes de aumentar a arrecadação”, afirmou. A secretária também crê o trabalho será prático e rápido.

Com ela, estiveram presentes na reunião os secretários do Distrito Federal, André Clemente de Oliveira; de Mato Grosso, Rogério Gallo; do Mato Grosso do Sul, Felipe Mattos; de Minas Gerais, Gustavo de Oliveira; e do Tocantins, Sandro Henrique Armando.

O conteúdo da pauta tinha o intuito, principalmente, de discutir aumento da fiscalização entre os estados, o incremento da receita e de combate à sonegação nas fronteiras dos estados vizinhos. Na pauta também foi debatia a equalização do ICMS entre os estados, em vários segmentos econômicos, como energia elétrica, comunicação, combustíveis, bebidas (cerveja e refrigerante), cigarros e a indústria e o atacado.

Programa de inteligência

O FIS pretende aumentar a fiscalização das fronteiras em conjunto com os estados e prevê a instalação de antenas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) em 55 pontos já mapeados para o controle de cargas em trânsito nas fronteiras do Estado. Há também a previsão de que, com ajuda da tecnologia, a secretaria possa fiscalizar a origem das notas fiscais, desde as saídas das fábricas, até a chegada dos caminhões ao destino. 

Apresentado pelo gerente de Inteligência Fiscal da Sefaz, Moysés Miguel da Silva Júnior, o responsável explicou que o programa utiliza tecnologia proporcionada pelas antenas da ANTT e OCR, aparelho que lê a placa dos veículos e transmite a informações para portais e celulares. “O FIS atua de forma eficaz no transporte de mercadorias, através de documentos fiscais, e agora busca uma integração com os Estados vizinhos para conter os sonegadores e as empresas especialistas na venda de notas frias”, concluiu.

De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Econômico (SED), Adriano Rocha Lima, que também na reunião, a sua pasta também terá bastante atuação no FIS. “Vejo cada vez mais as secretarias de economia e de fazenda trabalhando de forma integrada entre os estados, para se fortalecerem mutuamente”, concluiu. “E este trabalho de melhoria de arrecadação passa muito por tecnologia. “Meu papel aqui é entender os desafios e ver de que forma a area de tecnologia do Estado pode apoiar para melhorar a fiscalização e o aumento da receita. 

Para o secretário da Fazenda do Mato Grosso, Rogério Gallo, gostou da proposta e sugeriu a inclusão do controle das exportações no programa para evitar que as mercadorias agrícolas destinadas ao porto se percam no caminho. Na exportação não há pagamento de ICMS. A proposta também foi defendida pelo secretário adjunto de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes, que disse que a expansão da fiscalização é necessária para evitar a concorrência.

O grupo será formalizado na próxima semana, dia 28, em Cuiabá, durante o encontro de grupo de trabalho do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com o setor de inteligência das Secretarias Estaduais. Para atuar no compartilhamento de informações e até de custos na fiscalização das fronteiras. 

Plano Mansueto

Também foram debatidos mais três eixos na reunião. Renúncia Fiscal, em que os secretários trocaram informações de suas políticas nesta área, no sentido de manter o incremento de arrecadação e competitividade das empresas. E também foi debatida a busca dos estados em participar do plano de equilíbrio fiscal prometido pelo Ministério da Economia, o Plano Mansueto.

Houve também uma tentativa de viabilizar a previdência complementar unificada e com gestão compartilhada, pois os secretários vêem que é necessário para os estados. 

Ainda houve uma sinalização dos secretários para uma participação no processo de melhoria da proposta da Reforma Tributária, que foi aprovado ontem (22), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Federal. Porque de acordo com a pauta dos secretários, os estados menos competitivos deveriam ter compensação tributária, caso a proposta de unificação de impostos seja aprovada. (*Especial para O Hoje)