Nielton Soares

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), beneficiando Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, a defesa de Lula entrou com pedido de habeas corpus, nesta quarta-feira (28), para liberar da prisão o petista. No documento, é solicitado que o entendimento dos ministros sobre episódios da Lava Jato seja estendido ao ex-presidente, anulando as sentenças proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro, no caso envolvendo o sítio de Atibaia, em São Paulo.

Nessa terça-feira (27), a Segunda Turma do Supremo votou por 3 votos a 1, tornando sem efeito o julgamento de Bendine por corrupção e lavagem de dinheiro. Para os ministros do STF, o então juiz Sergio Moro impediu que o réu tivesse conhecimento das acusações apontadas por delatores, alguns deles eram réus, e pudesse se defender com alegações finais, que é a última fase do processo antes da condenação. 

Já no julgamento de Lula, caso sítio de Atibaia, Moro determinou que tanto o petista quanto os delatores fizessem as alegações juntos, deixando a defesa do ex-presidente sem conhecer as acusações finais da delação. No episódio que condenou o ex-presidente a prisão, caso tríplex, nenhum réu era delator quando o processo se encontrava ainda na primeira instância, sendo que alguns fizeram adesão à delação premiada após, assim diferenciando a conclusão da sentença do petista.