Dayrel Godinho

O deputado estadual, Delegado Humberto Teófilo (PSL), apresentou ontem (3) um projeto emenda à Constituição (PEC) que quer reduzir o tempo do recesso da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) de 90 dias para 53 dias. Hoje a Constituição Estadual determina que as reuniões da Casa aconteçam entre os dias 15 de fevereiro e 30 de junho; e entre os dias 1º de agosto e 15 de dezembro. Com a PEC apresentada, os deputados terão que se reunir entre os dias 2 de fevereiro e 17 de julho; e entre os dias 1º de agosto e 22 de dezembro; aumentando, o período de atividade legislativa no Estado.

O deputado afirma que principal motivação para que ele apresentasse o projeto para “adequar e diminuir o prazo de recesso, para a mesma quantidade que acontece de dias de recesso que acontece no Congresso Nacional, que é de 53 dias. “Nós devemos adequar ao período de recesso do Congresso. Aqui temos do dia 1º ao dia 31 de julho, recesso de 30 dias. Depois, de 16 de dezembro a 14 de fevereiro, 60 dias. Nós temos ao todo 90 dias enquanto no Congresso são apenas 53”, comparou.

Como justificativa para a apresentação da matéria, o Delegado afirmou que durante os 90 dias de recesso, os deputados estaduais ficam “longe” da Alego durante o período de férias. Para Teófilo, o recesso de dezembro ainda é mais complexo, porque os deputados ficam 60 dias afastados dos trabalhos na Casa. “É Inadmissível que tenhamos tantos dias de suspensão dos trabalhos legislativos”, disse Teófilo, que defende que é necessário por fim a quantidade de dias que os deputados estaduais ficam afastados dos trabalhos. 

Humberto Teófilo solicitou também apoio dos deputados para outro projeto de autoria dele, cujo qual exige que todos os votos dos deputados sejam colocados no portal da transparência no prazo máximo de 24 horas. “Tem deputado “fujão”, aqueles que correm de algumas votações”, enfatizou Humberto que conta com apoio de vários colegas. “Compatibiliza o recesso parlamentar da Assembleia com o do Congresso Nacional”. 

Câmara Municipal

Na Câmara Municipal de Goiânia as sessões são realizadas entre os dias 1º de fevereiro e 15 de julho; e entre os dias 1º de agosto e 31 de dezembro, independentemente de convocação. 

Transparência

Na última quarta-feira (28) o deputado adiantou que pretendia apresentar a PEC. Na ocasião Teófilo estava defendendo o projeto de lei que visa divulgar os votos dos parlamentares aos projetos apreciados na Ordem do Dia, seja de votação nominal ou simbólica, sejam disponibilizados no Portal da Transparência no prazo máximo de 24 horas.

Teófilo afirmou que esta medida vai de encontro aos anseios da sociedade. “Peço desde já o apoio de todos os colegas. Nós devemos saber o que estamos votando aqui e o que está na pauta para ser votado. Essa medida vai inibir também a conduta do deputado ‘fujão’, que só registra presença e vai embora”, declarou.