Samuel Straioto

Foi lido na sessão ordinária desta quarta-feira (13), na
Assembleia Legislativa de Goiás, a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC)
relativa à previdência dos servidores estaduais. A tentativa é de aprovar a
matéria ainda este ano. O relator do projeto na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), deve ser o deputado Álvaro Guimarães (DEM). Para aprovar a
matéria em plenário serão necessários 25 votos.

O líder do governo na Assembleia, deputado Bruno Peixoto (MDB),
disse que o momento é de diálogo com diferentes áreas do servidores públicos. “É
uma réplica da PEC que foi aprovada no Congresso Nacional. De toda forma, o
momento é de diálogo com as diferentes categorias do serviço público, mas o que
estamos fazendo é aplicar aquilo que já foi aprovado a nível nacional”,
argumentou o líder.

Interstício

Para que o projeto comece a tramitar na CCJ e posteriormente
no plenário da Casa, em duas votações, será preciso aguardar um período de dez
sessões ordinárias. Até lá, o presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB) pretende
pacificar pontos polêmicos junto aos servidores estaduais.

“O que nós temos falado é que precisa de haver uma reforma
da previdência. Vai haver um debate. Eu acho que neste período em que a PEC
regimentalmente precisa ficar paralisada é o momento de começarmos a debater e
a ouvir as propostas destacadas pelos segmentos. Vamos tentar avançar no que
for possível neste período”, declarou o presidente da Assembleia.

Relatoria

O deputado Álvaro Guimarães disse que não poderia recusar a
relatoria. Ele avalia que o relatório será feito após muita discussão na Casa,
inclusive com a realização de audiências públicas. Ele espera construir um relatório
ouvindo os pontos positivos e negativos da matéria.

“Não dá para adiantar muita coisa, por enquanto. Eu terei
que esperar o relatório. Eu sei que nós teremos alguns remédios amargos, mas
segundo o que nós ouvimos de alguns especialistas, são amargos, mas podem curar
no futuro. Vamos discutir com os interessados”, afirmou o futuro relator da
matéria.

O presidente da CCJ, Humberto Aidar (MDB) argumentou que tem
a confiança em Álvaro Guimarães por ser um deputado já experiente, e por ser um
projeto bastante polêmico. Aidar avalia que há parlamentares que tem ligações diretas
com servidores públicos, outros que são de primeiro mandato e ainda não tem
muita experiência, por isso a justificativa do deputado Álvaro.

“Eu tenho passado
matérias importantes a ele, matérias polêmicas. Há alguns que são ligados diretamente
a servidores públicos, outros de primeiro mandato, uma matéria dessa requer
alguém que requer firmeza no debate”, destacou o deputado Humberto Aidar.

Oposição

O deputado estadual Cláudio Meirelles (PTC), opositor ao governo
de Ronaldo Caiado (DEM) teme pela possível aplicação das alíquotas
extraordinárias. Meirelles foi claro e direto, disse que torcerá para que o
projeto não seja votado neste ano.

“Eu vou torcer para que o projeto não seja aprovado neste
ano. Vou trabalhar para não votar este ano. Só se o governador trabalhar para
que haja uma autoconvocação, mas só a partir de janeiro, porque eu vou tentar
usar as regras e manobras regimentais. Depois de lido nós temos 48 horas para
publicar, somente aí já ganhamos um prazo. O regimento é claro”, afirmou o
deputado Cláudio Meirelles.

O presidente da Goiás Prev, Gilvan Cândido, esteve na
Assembleia Legislativa para acompanhar a leitura do projeto. Ele viu as
movimentações de deputados da base, oposição e ainda de líderes de servidores
públicos que também estiveram na Assembleia. Diferente do que manifestou a
oposição, ele acredita que o projeto seja aprovado ainda em 2019.

“Continuo acreditando que a PEC será aprovada ainda este
ano. O que a oposição vai fazer e é legítimo, é cumprir os prazos dentro do
regimento, ou seja, esticar ao máximo estes prazos. Nosso empenho junto ao
presidente da Assembleia é dar o máximo de celeridade, pois é um projeto de
extrema relevância para o estado. As divergências são pontuais. O texto já vem
com uma carga de debates em Brasília, os servidores já sabem das questões, da
necess idade”, declarou o presidente da Goiás Prev.

Policiais Civis

O deputado estadual, Delegado Eduardo Prado (PV), afirmou que
deve haver uma isonomia entre as carreiras da Segurança Pública de Goiás.
Militares estão de fora da PEC da Previdência. Ele entende que a Polícia Civil
e outras categorias da Segurança deveriam ficar de fora do projeto. O argumento
é que pode haver uma distorção.

“Seria importante dar o mesmo tratamento as categorias, nós
vamos gerar uma situação que vai gerar muito desequilíbrio na área de Segurança”,
avalia o parlamentar.

O presidente da Goiás Prev Gilvan Cândido explicou que o
regime de previdência dos policiais civis é diferente dos militares, por isso
não é possível o enquadramento como citou o deputado Eduardo Prado.