Aplicativo ‘Olho na Bomba’ poderá voltar a funcionar sob a gestão do Procon
Órgão possui capacidade técnica, operacional e financeira para assumir o gerenciamento da tecnologia, que proporcionava economia aos consumidores na hora de abastecer| Foto: Divulgação
Eduardo Marques*
O aplicativo “Olho na Bomba” deverá voltar a funcionar com o objetivo de auxiliar os consumidores a comparar os preços de combustíveis praticados em Goiás. Publicado na última segunda (18) pela Diretoria Legislativa da Casa, o projeto de lei 5788/2019 – encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado – ,prevê a retomada da ferramenta sob a gestão da Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor – o Procon Goiás.
De acordo com o superintendente Wellington de Bessa, o órgão possui capacidade técnica, operacional e financeira para assumir o gerenciamento da tecnologia, que proporcionava economia aos consumidores na hora de abastecer e possibilitava que eles realizassem pesquisas e fizessem denúncias em casos de irregularidades, atuando como “fiscais, ao monitorarem os preços do etanol, da gasolina e do óleo diesel. Simultaneamente, ainda informavam a divergência de valores em tempo real.
Desde que o aplicativo foi suspenso judicialmente, em 8 de julho deste ano, o Procon Goiás se mobiliza, com a ajuda de parceiros como o Ministério Público de Goiás (MP-GO), Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO),a Secretaria de Estado da Economia, a Universidade Federal de Goiás (UFG), para discutir a retomada da plataforma. O MP-GO concordou em ceder a base de dados da plataforma para o órgão de defesa do consumidor.
Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Prado, por sua vez, também participou das discussões, demonstrando interesse de articular, junto à Casa de Leis, pela aprovação do projeto de retorno do aplicativo.
Suspensão judicial
O “Olho na Bomba” foi desativado em função de medida cautelar que suspendeu a eficácia da Lei n. 19.888/17, que obrigava os postos de combustíveis a comunicar imediatamente ao MP-GO todas as alterações de valores cobrados, sob pena de multa.
Caso o consumidor encontrasse alguma divergência de preço entre o valor exposto no aplicativo e o valor cobrado pelo posto, tinha a opção de denunciar pelo próprio aplicativo.
*Com informações da Governadoria
