Samuel Straioto

O projeto de atualização do Plano
Diretor deve ser analisado até na próxima quarta-feira (27), pelos vereadores da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal. Nesta
segunda-feira (25), os membros se reuniram para detalhar pontos que venham
facilitar a análise da matéria. Um deles é o remanejamento de emendas.

A CCJ é responsável por analisar
a constitucionalidade da matéria. Após o projeto ter sido devolvido pela
prefeitura, depois que diligência foi solicitada pela Câmara junto à Secretaria
de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), do ponto de vista legal a dúvida
que ainda paira é se o Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) tem
caráter deliberativo ou apenas consultivo no projeto do Plano Diretor.

Para a relatora, Dra Cristina
(PSDB), o projeto precisa sim passar pelo Compur e não apenas a minuta do Plano
Diretor. Já para a prefeitura, a situação é diferente e não há obrigatoriedade.
Além desses pontos, há ainda as emendas. 37 haviam sido apresentadas pelos
vereadores, mas a relatora explicou a reportagem que nem todas são relativas a
constitucionalidade, mas tratam do mérito do projeto.

A vereadora Dra Cristina relatou
que haverá um remanejamento. Os autores das emendas de mérito estão sendo
recomendados a apresentarem o texto na Comissão Mista, que ficará responsável por
analisar o mérito das emendas.

“Hoje foi a reunião. Nós definimos
as emendas do relatório, só vão entrar as emendas de tema: constitucionalidade e
legalidade. As de mérito, os autores serão orientadas a serem apresentadas na Comissão
Mista. Será discutido cada mérito. Vou receber o projeto de volta, fazer as
inclusões das emendas ao relatório, e colocar na pauta amanhã ou na quarta-feira”,
afirmou Dra Cristina, em entrevista nesta segunda-feira (25), ao Hoje.