O governo do Distrito Federal
(GDF) decidiu impedir o atendimento em suas unidades de saúde de pessoas que
moram no estado vizinho, Goiás. O governador Ronaldo Caiado reagiu, criticando
a medida e pediu à União para resolver a situação.

O anúncio foi feito pelo
governador do DF, Ibaneis Rocha, a veículos de imprensa da capital. Segundo
ele, o decreto será publicado ainda nesta quinta-feira (14), mas até o fim da tarde não havia
registro do documento no Diário Oficial.

O DF é localizado dentro do
território de Goiás. Os municípios que fazem divisa são parte do que se
convencionou chamar de Entorno do DF. A região tem forte relação com a capital,
com pessoas trabalhando e acessando serviços de Brasília, como os de saúde. No
total, são 33 cidades, onde vivem 1,4 milhão de pessoas, segundo dados de 2019.

A proibição do atendimento de
pessoas do entorno visaria privilegiar os cidadãos residentes no DF. O
governador, contudo, não explicou ainda a base legal para assegurar essa
limitação, uma vez que a Constituição prevê no Artigo 194 “a universalidade da
cobertura e do atendimento” da seguridade social, o que abrange a saúde.

Goiás

Por meio de sua conta no Twitter,
o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que busca um entendimento que
“coloque os moradores do Entorno e DF acima de tudo”.

A Secretaria de Saúde do estado
divulgou nota na qual afirma que o órgão vem mantendo diálogo com o GDF para
“assistir a população do entorno do DF, no que tange assistência em UTI e apoio
diagnóstico”. (Agência Brasil)