Nielton Soares

Como medida de proteção
individual contra o novo Coronavírus, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta
terça-feira (19), o texto-base de um projeto obrigando o uso de máscaras em todo
o país.

A medida deve ser observada em locais
públicos, como transporte coletivo e locais privados acessíveis ao público.

A Casa irá votar ainda
destaques ao texto, para assim passar a ser lei. Além disso, a matéria precisa
passar pelo Senado Federal e ser sancionado pelo presidente da República, Jair
Bolsonaro.

A redação da proposta aprovada
prevê multas de até R$ 300 para quem for flagrado descumprindo a regra da
máscara, “sendo aplicada o dobro em caso de reincidência”: R$ 600.

Pela proposta, os estados e
municípios podem fornecer o equipamento de proteção à população vulnerável,
nesse caso, nos locais onde não houver a distribuição, não poderá haver aplicação
e cobrança de multa.

Por outro lado, a nova legislação
mantém a autonomia dos entes federados para legislarem sobre a multa. Nesse contexto,
o valor estabelecido pela lei federal valerá em caso de ausência de normas
locais acerca do assunto.