O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) promulgou o acordo de livre comércio automotivo assinado com o governo do
Paraguai em fevereiro deste ano. O decreto sobre a execução e cumprimento do
acordo foi publicado nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU).

Em nota, a Secretaria-Geral da
Presidência da República disse que o objetivo do documento é facilitar o
comércio e a cooperação aduaneira entre os dois países, em especial para os
produtos automotivos. Pelo acordo, as peças e os veículos vendidos pelos dois
países terão tarifas mínimas ou zeradas, mas o intervalo para o livre comércio
variará entre os dois países.

Os produtos automotivos
paraguaios, peças e veículos, terão livre comércio imediato no Brasil. Os
produtos brasileiros, no entanto, serão taxados em até 2% no Paraguai. As
tarifas cairão gradualmente, por meio da aplicação de margens de preferências,
até a liberação total do comércio no fim de 2022.

No ano passado, o Brasil exportou
US$ 415 milhões para o Paraguai e importou US$ 235 milhões em produtos
automotivos.

O Brasil já assinou acordos
semelhantes com a Argentina, no ano passado, e o Uruguai, em 2015, no âmbito da
Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).

As condições valem por tempo
indeterminado ou até que todo o setor automotivo se adapte ao Regime Geral do
Mercosul, que prevê tarifa externa comum (TEC) em 11 níveis tarifários, cujas
alíquotas variam de 0% a 20%, com escalonamento. Insumos têm alíquotas mais
baixas e produtos com maior grau de elaboração, alíquotas maiores. (Agência Brasil)