Nielton Soares

O governador Ronaldo Caiado (DEM)
foi o representante da região Centro-Oeste no debate “A reforma e os Estados”, tema
da segunda edição da série “Reforma Tributária em Debate” lançada pela
Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e pela Federação Brasileira dos
Bancos (Febraban), nesta quinta-feira (10), em Brasília.

Todos os governadores das cinco
regiões brasileiras reiteraram apoio à aprovação de uma nova reforma tributária
sobre o consumo, porém cobraram maior participação do Governo Federal no
debate. Além disso, defenderam a criação de um fundo de desenvolvimento regional.

Segundo Caiado, o país não pode
continuar “nesse tumulto” ao criticar, o que chamou de “burocracia infernal que
espanta empresário”, e pediu mais transparência e ampla discussão com sociedade
sobre reforma tributária. “Acredito na tese do ministro Paulo Guedes de menos
Brasília e mais Brasil”, pontuou.

O governador ressaltou ainda que
a reforma administrativa precisa caminhar junto, e no mesmo patamar. “Temos que
trazer os salários para a realidade do Brasil hoje e entender que vivemos num
quadro social gravíssimo. Eu já formatei a Secretaria da Retomada do Estado de
Goiás, para onde foram direcionadas todas as ações do governo tendo em vista
buscar alternativas imediatas”, informou.

Entre esses pontos merecedores de
avaliação mais minuciosa, Caiado destacou o fato de que, até hoje, os fundos
constitucionais criados para combater as desigualdades regionais deixam a
desejar no cumprimento de sua missão. Isto porque, ponderou, o maior volume de
recursos repassados pelo Banco do Brasil – agente financeiro no caso do Fundo
Constitucional do Centro-Oeste (FCO) – é destinado aos empresários que têm
condição de dar mais garantias para o empréstimo. “Esta é uma lógica totalmente
contrária à finalidade dos fundos”, sentenciou.

O governador também classificou a
quantidade de recursos repassada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento
Econômico Social (BNDES) às regiões Sul e Sudeste – cerca de 80% – como um
“incentivo fiscal travestido”. “É um banco com finalidade social, e o
Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste que são os que mais precisam ficam apenas
com 20% da verba?”, indagou Caiado. O propósito, continuou, seria dar garantias
a quem realmente não tem como oferecer esse aval, a fim de que as regiões menos
desenvolvidas consigam alcançar os mesmos níveis de infraestrutura e condições
sociais e econômicas das mais avançadas no Brasil.

Outro ponto levantado pelo líder
do Executivo goiano foi a Lei Kandir, que prevê compensação do Governo Federal
pela isenção de impostos dada pelos Estados sobre os produtos exportados. “A
falta da reposição dos valores oriundos dos tributos penalizou entes
federativos, como Goiás, Bahia e Pará”, listou Caiado.

Participaram do seminário os
governadores Rui Costa (Bahia), Hélder Barbalho (Pará) e Eduardo Leite (Rio
Grande do Sul) e Renato Casagrande (Espírito Santo). Alguns contribuíram com a
discussão por videoconferência. A secretária de Estado da Economia de Goiás,
Cristiane Schimidt, acompanhou o governador e participou do debate. Ela
destacou a relevância da discussão sobre o fundo de desenvolvimento regional.

Debate

As entrevistas são mediadas pelo
jornalista João Borges e tem como anfitriões os presidentes das duas
instituições parceiras, respectivamente, Robson Braga e Isaac Sidney. O gestor
representante das instituições financeiras falou sobre o modelo tributário
brasileiro, que é federativo, e que, por isso, “o envolvimento dos Estados na
discussão é importante”.

Já Robson Braga explicitou alguns
números do cenário industrial para reforçar a urgência da reforma tributária no
País. Ele citou a participação do setor em 21% no PIB e o fato de que as
indústrias são a maior fonte pagadora de folha previdenciária no Brasil. O
presidente da CNI disse, ainda, que acredita que as PECs 45 e 110 podem se
juntar à proposta do Governo Federal no Congresso e que vislumbra uma matéria
final que desonere exportações, crie um fundo de desenvolvimento regional para
a atração de investimentos, gere emprego e um ambiente de inclusão e justiça
social.