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domingo, 24 de novembro de 2024
Covid-19

Projeto que prorroga estado de calamidade pública é analisado pela CCJ

O projeto é uma medida solicitada pela equipe de transição do prefeito/ Foto: reprodução

Postado em 16 de dezembro de 2020 por Jyeniffer Taveira Silva
Projeto que prorroga estado de calamidade pública é analisado pela CCJ
O projeto é uma medida solicitada pela equipe de transição do prefeito/ Foto: reprodução

Jyeniffer Taveira

O projeto que
prorroga o Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia de covid-19
por mais 180 dias foi enviado na última terça-feira (15), à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás.

O projeto votado é
uma medida solicitada pela equipe de transição do
prefeito eleito Maguito Vilela (MDB). Sob o registro de nº 5380/20, a
proposta precisa passar pelo plenário e ser aprovada pelos deputados.

No final deste mês
os contratos com os servidores de saúde que estão atuando para prevenção e
enfrentamento à Covid-19 devem expirar, essa é a justificativa do Prefeito Iris
Rezende (MDB) para a manutenção do projeto.

O projeto ainda diz
que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 prevê a possibilidade
de assistência a epidemias e providências fiscais a serem tomadas.

 

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