Samuel Straioto

Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia projeto que concede um auxílio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade social na cidade. A proposta original encaminhada pela prefeitura ao Legislativo previa um benefício de R$ 300,00. No entanto, parlamentares da CCJ acolheram emenda apresentada pelos vereadores Kleybe Morais (MDB) e Pedro Azulão Júnior (PSB) que aumenta de R$ 300 para R$ 500 o valor a ser pago. A posição não foi favorável ao que defende o Paço e os valores podem ser revistos no decorrer da tramitação da matéria. O projeto segue agora para primeira votação em plenário.

A CCJ promoveu reunião extraordinária para tratar do tema. O vereador Kleybe Morais (MDB) havia apresentado em setembro do ano passado, um projeto que previa auxílio de R$ 500,00. Nesta semana, o Executivo encaminhou matéria sobre a concessão de benefício no valor de R$ 300,00. De acordo com o parágrafo 4 do artigo 25 do Regimento Interno da Câmara de Goiânia, em havendo semelhança entre as proposições, a que tiver sido protocolizada primeiro prevalecerá, devendo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação proceder ao arquivamento das demais. Ou seja, o texto de Kleybe Morais foi apresentado primeiro. No entanto, o próprio vereador pediu arquivamento da matéria.

Por conta deste ato, o líder do prefeito na Câmara, Sandes Júnior (Progressistas) que participou da reunião da comissão, sugeriu a Kleybe Morais que apresentasse uma emenda para prorrogar o Renda Família por mais 6 meses, caso a pandemia perdure em Goiânia. A proposta foi apresentada e acolhida pela Comissão Porém, houve discordância em relação aos valores. Sandes argumentou que o acréscimo do valor seria inviável neste momento. O líder do prefeito, avaliou que a cidade tem um orçamento de R$ 6 bilhões para 2021, e apenas cerca de 15% para investimentos. Por este motivo houve a colocação de que o Município não tem condições de arcar com a diferença.

Kleybe Morais entende que foi uma vitória a aprovação da matéria. “Foi uma grande vitória, o Paço tinha sugerido seis parcelas de R$ 300,00, na primeira investida, o Paço abriu diálogo e estendeu o número de parcelas para 12 de R$ 300,00. Entendemos que é pouco, pois o valor não subsidia as famílias. A Prefeitura de Goiânia tem recursos para esta ampliação”, relatou Kleybe Morais. Outra emenda acolhida foi proposta por Pedro Azulão Júnior que estende o pagamento do benefício a mães adolescentes menores de 18 anos, pois originalmente só poderia receber o auxílio pessoas maiores de idade.

Segundo a Prefeitura de Goiânia, nenhum dos membros da família poderá receber qualquer tipo de renda, bem como ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, tais como pensão por morte e alimentícia, e benefício de prestação continuada – BPC, ressalvado o Programa Bolsa Família. Com a aprovação da matéria na CCJ, o texto está apto para ser analisado em primeira votação no plenário, na próxima terça-feira (9).

O vereador Mauro Rubem (PT) defendeu que o valor seja próximo de uma cesta básica em Goiânia, em torno de R$ 567, 00 de acordo com dados do Dieese. O parlamentar citou reportagem da Sagres de dezembro do ano passado, quando o ex- prefeito Iris Rezende destacou que deixaria para os cofres públicos cerca de R$ 1 bilhão. “Eu acredito que o valor pode permanecer sim. Uma renda família pressupõe-se que seja suficiente pelo menos para uma família alimentar-se. Uma cesta básica em Goiânia calculada pelo Dieese é de quase R$ 570,00, por isso apresentamos a proposta de aumentar o valor”, destacou Mauro Rubem.

Questionado se foi uma derrota para a base do prefeito, com a elevação do valor, Sandes Júnior, avaliou que não e desconversou sobre o assunto. Ele avaliou que as emendas acatadas são constitucionais. “A CCJ é uma comissão técnica. Agora com relação a valores, se vai para R$ 500, ou permanecer em R$ 300, será discutido na comissão técnica pertinente ao tema. As emendas são constitucionais, sendo aprovada tecnicamente, os outros passos virão”, argumentou Sandes.

Para o presidente da CCJ, Henrique Alves (MDB), a elevação do valor não se trata de uma derrota da base, pois o projeto foi aprovado pela Comissão. “Não foi uma derrota, um projeto que é lido em um dia e aprovado no dia seguinte não é uma derrota. Se a emenda é executável ou não quem vai responder é a prefeitura com a análise do impacto. Acho que foi uma vitória, pois retirou o projeto do vereador Kleybe, que foi nobre neste sentido ao retirar o projeto dele e aprovamos o texto”, destacou Henrique Alves.

Horário

A reunião estava marcada para às 8 horas. O presidente da CCJ, Henrique Alves chegou ao local às 7: 58 hs. No entanto, a reunião começou somente às 8:33 hs, devido ao atraso de alguns vereadores participantes da comissão. A discussão durou cerca de duas horas, inclusive atrapalhando as atividades em plenário, pois a sessão começou com número significativo dos vereadores participando da reunião ou acompanhando as discussões sobre o projeto do Renda Família. (Especial Para O Hoje)