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domingo, 24 de novembro de 2024
Projeto de Lei

Vereadora Aava propõe lei que prioriza filhos de mães adolescentes em Cmeis

Se sancionada, filhos de mães menores de 18 anos que estejam estudando ou com família monoparental terão prioridades no sistema de vagas na educação infantil – Foto: Fernando Diniz

Postado em 6 de fevereiro de 2021 por Redação
Vereadora Aava propõe lei que prioriza filhos de mães adolescentes em Cmeis
Se sancionada

Igor Afonso

No primeiro dia de trabalhos legislativos na Câmara
Municipal de Goiânia, a vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou um Projeto de
Lei (PL) para assegurar, prioritariamente, o direito a vagas em instituições
públicas de educação infantil, direta ou conveniada, à crianças de mães menores
de 18 anos que estejam frequentes em instituições de ensino regular.

Diante da realidade crescente de adolescentes sendo mães,
das famílias monoparentais – mães solteiras -, nas em que todos os membros estejam
trabalhando e de mães com deficiências, o PL dá prioridade na fila dos Cmeis.

Para ter acesso às vagas, a mãe adolescente deverá
apresentar semestralmente um comprovante de frequência escolar que contenha a
assiduidade de, no mínimo, 75% das aulas. Tornar o mundo mais acessível às mães
é uma das bandeiras da vereadora, que se manifestou na tribuna durante a
apresentação do projeto. “Sempre disseram para pessoas como eu, mulher
periférica, órfã de pai e agora mãe, que não haveria espaço para nós. Uma cidade
que não acolhe a mãe e sua cria não acolhe ninguém. Uma cidade que é incapaz de
ser solidária e empática com as mulheres que sustentam 50 % dos lares neste
País está fadada ao fracasso”, afirmou Aava.

O projeto ainda vai passar por votação em Plenário.


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