Samuel Straioto

A possibilidade da venda da Celg Geração e Transmissão (Celg G&T) tem movimentado bastante os bastidores da política goiana.  No último dia 11, acionistas da Celg Participações (CelgPar) aprovaram o processo de alienação da controlada Celg GT. A companhia está avaliada em R$ 1,53 bilhão. De um lado, o governo defende a necessidade de privatização, tendo como uma das bandeiras o cumprimento de exigências para ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com o intuito de promover políticas públicas com equilíbrio das contas. Por outro, a oposição capitaneada pelos ex-governadores tucanos Marconi Perillo e José Éliton endureceram o tom das críticas à atual gestão, fazendo vários questionamentos acerca da possível privatização.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) tem evitado diretamente comentar assuntos sobre a política eleitoral. Por exemplo, na Assembleia Legislativa na última segunda-feira (15), disse que o foco é o enfrentamento à pandemia. No entanto, a base se organiza e há um processo de filiação de prefeitos, além da construção de novos espaços visando a estruturação para 2022. Do outro, a oposição encabeçada pelo PSDB de Marconi Perillo tenta se reorganizar, ainda de forma tímida, mas tentando construir um discurso para contrapor a atual gestão. Os argumentos pró e contra a privatização da Celg G&T são um indicativo de como o discurso entre os dois grupos será duro. Não há meio termo.

O embate entre situação e oposição teve direito a réplica e tréplica. Primeiro, na sexta-feira (12), os ex-governadores emitiram uma nota em conjunto criticando a venda da Celg G&T. A paternidade da empresa também entrou no rol das discussões. Marconi e Éliton disseram que a E foi criada nos governos dos PSDB. “Agora, o governo anuncia a privatização da Celg G&T, uma empresa pública criada em nossos governos, enxuta, que desde sua fundação observa ótimos resultados operacionais”, destaca trecho da primeira nota. 

Em resposta, o porta-voz do governo, secretário-Geral da governadoria, Adriano da Rocha Lima rebateu as colocações dos peessedebistas e afirmou que a Celg G&T não foi na prática criada nos governos de Marconi e Eliton, mas sim a Lei Federal número 10.848/2004 determinou a desverticalização das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica que atuam no Sistema Interligado Nacional (SIN). “Ao invés de lançar críticas vazias, inconsistentes e sem fundamento ao processo de privatização da Celg GT, Marconi e José Eliton devem explicar a desastrosa e ruinosa privatização da Celg Distribuição”, argumentou Rocha Lima. Depois uma tréplica dos tucanos em que afirmaram que a empresa foi criada antes da desverticalização.

A situação fiscal de Goiás deve ser um dos pontos centrais de embate em 2022. No jogo de bate-rebate dentro da possível privatização da Celg G&T as duas partes se manifestaram e há argumentos quando ao endividamento do Estado. Os ex-governadores acusaram o governo de provocar rombos nas contas públicas. Em nota eles questionaram a suspensão do pagamento da dívida com a União, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. “Há quase dois anos o Estado deixou de pagar aproximadamente 4 bilhões relativos a encargos da dívida com a União e fez nova dívida com a utilização de recursos de depósitos judiciais privados em montante superior a 1,8 bilhões de reais, aumentando o estoque da dívida do Estado em aproximadamente 6 bilhões de reais”, diz trecho da tréplica de Marconi e Eliton.

Já Adriano Rocha Lima não deixou barato e fez duras colocações acerca do endividamento, imputando responsabilidade aos tucanos pelo desequilíbrio fiscal, sendo em parte provocado pela privatização da Celg D, comprada pela Enel.  “Para realização do processo de privatização, o Estado arcou com uma dívida de R$ 5,6 bilhões e vendeu a empresa por R$ 2,18 bilhões, recebendo apenas R$ 1,1 bilhão por sua participação na empresa. Isto é, no final das contas, a venda da Celg-D gerou um prejuízo de para o Estado de R$ 4,58 bilhões. Somado a este valor ainda tem o Fundo Funac, que gerou passivos da ordem de R$ 1,6 bilhões. Ou seja, o prejuízo para o Estado foi de R$ 6,2 bilhões. Que normalidade é essa?”, destacou Rocha Lima em outro trecho da nota. Em outro ponto Adriano destacou: “Celg GT, bem menor do que a Celg Distribuidora, será vendida a um preço maior, sem endividamento do Estado e trará lucro aos goianos” e destaca um questionamento: “Como Marconi explica isso?”, indagou.

Venda

Em continuidade ao processo de privatização da Celg G&T, está marcada para às 15 horas da próxima sexta-feira (19), nova reunião do conselho de administração da empresa. A previsão é de que o leilão possa ocorrer ainda neste primeiro semestre de 2021. A privatização, segundo o comunicado, deverá ocorrer por meio de leilão especial na Brasil, Bolsa e Balcão (B3), em São Paulo. A Celg G&T registrou lucro líquido de R$ 71,1 milhões no exercício de 2019. Para 2020, a estimativa é de que tenha ultrapassado R$ 100 milhões. A privatização foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, juntamente com a desestatização da Metrobus, da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego), da Agência Goiana de Gás Canalizado (GoiásGás) e da Goiás Telecomunicações (GoiasTelecom). (Especial Para O Hoje)