Samuel Straioto

A Câmara Municipal de Goiânia pode ter a instauração de pelo menos três Comissões Especiais de Inquérito (CEI) no início da atual legislatura. Poderão ser criadas as CEI’s do Transporte, do Asfalto e da Enel. De acordo com o Regimento Interno na Câmara poderão funcionar no máximo, três comissões de Inquérito, simultaneamente. Para que uma CEI seja instaurada há a necessidade de apresentação de requerimento com pelo menos 12 assinaturas. A CEI da Enel é a que está em situação mais avançada. Parlamentares avaliam que mesmo não sendo objeto direto das ações, o Executivo pode ter algum tipo de desgaste.

O vereador Ronilson Reis (Podemos) pretende propor logo após o retorno dos trabalhos da Câmara de Goiânia, suspensos até a próxima, devido à crescente da Covid-19 na capital, a criação de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades no transporte coletivo da capital. “Na primeira sessão na Câmara, provavelmente na outra terça-feira, devemos apresentar um requerimento para instaurar uma Comissão Especial de Inquérito, que chegue até o final para que as coisas andem, que não fiquem só no relatório”, argumentou o parlamentar.

Segundo Ronilson Reis, será analisada a receita das empresas por mês, e o cumprimento do contrato do transporte. Para o vereador as concessionárias não têm cumprido diversos itens. O parlamentar disse que devido à restrição de atividades presenciais, ainda não foi possível uma articulação mais ampla para viabilização da CEI. Há uma necessidade de se coletar em pelo menos 12 assinaturas. Ronilson ajuizou um mandado de segurança na 4° Vara da Fazenda Pública Municipal, com pedido de liminar para que a Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC) e as Concessionárias do Transporte Coletivo cumpram o Decreto Municipal 1.757/2021 – em vigor até o próximo domingo, que só permite o transporte de passageiros sentados e que sejam seguidas às normas sanitárias de prevenção à Covid-19.

Asfalto

O vereador Santana Gomes (PRTB) tenta a viabilização de uma CEI para apurar supostas irregularidades nos contratos de reconstrução de asfalto firmados no mandato de Iris Rezende (MDB) e que foram sequenciados na administração de Rogério Cruz (Republicanos). Santa relatou a reportagem que tem recebido reclamações quanto à qualidade do asfalto trocado. Ele pretende apurar se os serviços realizados estão de acordo com o previsto no processo licitatório. O parlamentar explicou que a Câmara deve disponibiliza uma assessoria independente para fazer auditoria nos contratos firmados com as construtoras maranhenses Engefort e Contruservice para a reconstrução de 630 quilômetros de asfalto em 110 bairros, e que somam quase R$ 250 milhões.

Santana é presidente da Comissão de Obras e Patrimônio da Câmara de Goiânia. “Estamos recebendo várias denúncias, primeiro pela má qualidade dos serviços prestados. Segundo que a empresa ganhou com uma margem muito baixa, ninguém faz nada de graça. A empresa tem recompor a margem dela, a impressão é uma recomposição em cima de um serviço de má-qualidade. Se isso estiver acontecendo é um crime. Não podemos admitir”, disse o vereador Santana Gomes. Ele destacou que tem articulado para colher as 12 assinaturas necessárias para viabilização da CEI.

Enel

No dia 23 do mês passado, o vereador Mauro Rubem (PT) anunciou o pedido de instauração de uma Comissão Especial de Inquérito para investigar as irregularidades nos serviços prestados pela concessionária fornecedora de energia elétrica em Goiás, a Enel. A Comissão também deve tratar dos problemas no tratamento aos funcionários pela empresa. O requerimento foi assinado por 25 vereadores. Segundo Rubem, uma das metas da comissão será saber da empresa quais os investimentos previstos para Goiânia e estabelecer parâmetros que devam ser permanentemente fiscalizados pela Câmara Municipal junto com a Agência de Regulação de Goiânia (ARG).