A Câmara Municipal de Goiânia derrubou nesta terça-feira (18/05), por 19 votos a 1, o veto do Paço Municipal do projeto de lei do Programa de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas – Fake News – divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel. A partir de agora, a lei será promulgada pela Câmara.

A matéria, de autoria do vereador Sargento Novandir (Republicanos), tem como objetivo coibir a propagação de notícias falsas. “Esse projeto de lei visa punir quem faz Fake News, pratica a inverdade e prejudica a sociedade goianiense”, diz o vereador.

Entre as ações propostas, está a constituição de convênios com outros municípios, estado, órgãos ou entidades públicas para enfrentamento de disseminação de notícias falsas. O texto prevê, ainda, que pessoas físicas ou jurídicas que disseminarem Fake News estarão impedidas de contatar o município por período mínimo de um ano.

Caso a pessoa que propagar as notícias seja servidora pública, ela estará sujeita a processo administrativo disciplinar ou exoneração, a depender do caso.