O Congresso Nacional passa a dar novos rumos ao tema da reforma tributária nesta semana. Isso porque o texto elaborado pela Comissão Mista da proposta chegou às mãos dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Nesta semana, os dirigentes das casas de leis deverão detalhar o caminhar da matéria. Congressistas goianos avaliam como positivo o avanço das discussões, mas há a necessidade de se debater as questões de forma aprofundada.

Arthur Lira e a equipe econômica do governo defendem uma tramitação fatiada. Para o Palácio do Planalto, a ideia seria começar com a votação de projeto já encaminhado pelo governo propondo a fusão de PIS e Cofins na nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com a possibilidade desse imposto sobre valor adicionado incorporar, à frente, tributos sobre consumo cobrados por Estados (ICMS) e municípios (ISS). O governo também quer mexer nas regras do IPI, mantendo sua incidência concentrada em produtos específicos, como cigarros e bebidas.

Em outra frente, o ministro Paulo Guedes defende uma redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a taxação sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas. Outra perna da reforma dos sonhos de Guedes envolveria a criação de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, mas a ideia enfrenta resistências históricas no Congresso e não tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro.

A reforma tributária era objeto de uma comissão mista formada por senadores e deputados, mas a comissão não tem previsão regimental nem o poder de adiantar a tramitação da proposta. Havia sido criada apenas no intuito de facilitar a discussão política do tema, de forma a criar convergências entre as duas Casas e, dessa forma, tornar sua votação mais célere. A proposta consolidada pelo relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), se baseia em duas PECs e em um projeto de lei de autoria do governo. A reforma é ampla e tem atenção sobre a tributação do consumo, criando a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que unificaria PIS, Cofins e futuramente IPI, ICMS e ISS. 

A líder da bancada goiana na Câmara, deputada federal Flávia Morais (PDT) avalia a proposta. Ela defende a unificação dos tributos e o aprofundamento da discussão para reduzir a sonegação de impostos no país. “Eu acho que essa reforma era a primeira a ser votada, defendo a unificação dos impostos e um acompanhamento de forma a evitar a sonegação e ver uma forma de taxar as grandes fortunas e que a gente possa viabilizar recursos por meio desta reforma e promover uma justiça tributária, com pagamento maior daqueles que tem mais e tenhamos assim uma divisão mais justa”, argumentou a parlamentar.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD) entende que a reforma administrativa deveria vir primeiro do que a tributária. Para ele, o ICMS não pode ficar de fora da unificação dos impostos. “A Reforma Tributária ao meu modo de ver deveria vir depois da Reforma Administrativa, ou as duas caminhando juntas, desde que seja aprovada primeiro a Administrativa, mas a discussão primeiro foi da Reforma Tributária, já foi feita a leitura a leitura do deputado Agnaldo Ribeiro, e agora estamos avaliando já que foi muito rápido, o que foi a junção de alguns tributos tanto os federais como PIS, Cofins, IPI e assim por diante, mas deixando de fora um dos principais que o ICMS, deixando os estados de fora, eu acho que desta forma a Reforma Tributária vai ficar muito capenga”, relatou Vanderlan.

Para líderes partidários, o projeto de lei que unifica o PIS e a Cofins, por exemplo, já tem apoio suficiente para ser aprovado. A iniciativa foi sugerida no ano passado pelo Ministério da Economia. A expectativa é de que a reforma seja aprovada ainda neste ano, caso contrário, a disputa eleitoral em 2022 pode prejudicar o andamento da matéria.

Os indicativos são de que ainda haveria a análise de uma PEC que trataria da reformulação do ICMS e ISS num imposto sobre valor agregado (IVA) e a proposta de um novo Refis ficariam para discussão primeiro no Senado, e depois na Câmara, enquanto a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto de Renda (proposta ainda não foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional) seriam debatidos primeiro pelos deputados e depois pelos senadores. (Especial Para O Hoje)