O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), mencionou a skatista maranhense Rayssa Leal, de 13 anos, para defender o trabalho infantil. Em tweet feito na madrugada desta segunda-feira (26/07), o parlamentar pede revisão do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) após comemorar a medalha de prata conquistada pela skatista.

“As crianças brasileiras de 13 anos não podem trabalhar, mas a skatista Rayssa Leal ganhou a medalha de prata na Olimpíadas… Ué! É pra pensar… Parabéns a nossa medalhista olímpica! E revisão do Estatuto da Criança e Adolescente já!”, diz a publicação.

O deputado voltou a rede social durante a tarde desta segunda-feira (26), em nova publicação, ele diz pedir revisão do artigo em que proíbe qualquer trabalho a menores de 14 anos. “Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.” Eu defendo a revisão deste artigo no Estatuto da Criança e Adolescente, se atentem para a palavra QUALQUER no texto da lei.”, disse o deputado.

O combate ao trabalho infantil não está previsto apenas no ECA, mas também está fixado na Constituição Federal (CF) de 1988. A atividade de Rayssa, porém, não se enquadra como trabalho infantil, já que ela não está trabalhando e sim competindo, o que necessita de concessão dos pais ou responsáveis.

Em nota, o DEM, partido do deputado, afirma que a posição do parlamentar reflete a sua opinião pessoal. O partido diz que historicamente defende a proteção integral ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Acreditamos que o apoio ao desenvolvimento seguro e saudável de toda a população, com educação e qualidade de vida, é o melhor caminho para um país mais fortalecido e justo”, diz a nota.