A Câmara Municipal de Goiânia deu início na última quarta-feira, 18, às discussões sobre o requerimento que prevê a exoneração do secretário de governo, Arthur Bernardes. O documento, assinado pelo vereador Santana Gomes (PRTB), foi alvo de polêmicas e resgatou a discussão iniciada pelo vereador Kleybe Morais (MDB) na última semana. 

Ao sair em defesa da aprovação do texto no Legislativo, o autor da matéria rememorou a recente reunião com “mais de 30 vereadores”, onde o único assunto em pauta foi a postura de Arthur Bernardes com relação aos integrantes do Legislativo. “No entanto, o que vejo agora são diversos parlamentares com uma postura diferente desse requerimento [apresentado por ele]. Tudo bem, sei que isso faz parte do jogo político. Você fala uma coisa e assina outra”, criticou.

Em seguida, o parlamentar argumentou que simplesmente colocou no papel o que foi dito por ele na reunião com os pares. “Se não existe [indignação], porquê suspendemos uma sessão para discutir a respeito desse secretário?”, questionou.

Apesar de diversos vereadores pedirem a palavra para repudiar o texto assinado por Santana e reforçar a autonomia do prefeito no que diz respeito a indicação de seu secretariado, chamou atenção a inércia do líder do governo na Casa, vereador Sandes Júnior (PP). Durante toda a discussão, que durou mais de uma hora, o líder de limitou a defender a gestão e seu secretariado por pouco mais de um minuto. 

Depois de elogiar a defesa dos emedebistas Clécio Alves e Anselmo Pereira em relação ao Governo, disparou: “Tenho muito respeito pelo autor do requerimento, mas eu disse ontem que o destino seria a gaveta. Como tenho certeza que será derrotado na sessão de hoje, não quis me inscrever nos 10 minutos [fase de discussão de matérias onde o parlamentar tem direito ao uso da tribuna] para não perdermos o quórum”, justificou. 

Na contramão

O primeiro parlamentar a falar sobre o assunto na tribuna, vereador Clécio Alves, abominou a iniciativa de Gomes. “Quem nomeia e exonera é prefeito. Com todo respeito ao vereador, mas se fosse assim, acabaria com a autonomia do prefeito; tudo viraria festa”, criticou. 

O parlamentar ainda endossou que Bernardes “goza” do seu “respeito absoluto”. “O vejo como uma revelação de competência e habilidade política. Essa casa conta com 35 vereadores, antes do secretário assumir não havia nem meia dúzia na base”. Depois, o vereador direcionou o discurso ao próprio secretário: “Tem meu apoio, respeito e admiração. O senhor mudou a gestão a partir do momento que assumiu”. 

Por sua vez, o vereador e vice-líder do prefeito na Casa, Anselmo Pereira chamou atenção, ao debater o aspecto jurídico do requerimento. “Com todo respeito que tenho pelo autor da matéria, precisamos nos atentar ao que diz a Lei Orgânica do Município. A Legislação é clara: compete ao prefeito de Goiânia, não importa quem seja, várias situações, dentre elas a nomeação e exoneração de qualquer secretário ou auxiliar de sua competência”, argumentou. 

“Nossa vontade subjetiva, nossos descontentamentos políticos administrativos não podem exacerbar o alcance jurisdicional da Lei Orgânica do Município. Ela é a carta magna desta Casa. Invoco a todos os senhores que não rasguem o artigo 151 que trata exatamente sobre isso”, disse após enfatizar ter sido o relator do texto ainda nos anos de 1990. 

Na interpretação do vereador, o secretário não está causando nenhuma desarmonia entre os Poderes. “É um homem probo, correto e apresentou todas as certidões necessárias ao cargo. Não tenho conhecimento sobre nenhum ato que o desabone. Portanto, como legislador dessa casa há 40 anos, se eu assinar esse requerimento terei que entregar o meu diploma de vereador”, finalizou. 

O líder do Republicanos no Legislativo municipal, Leandro Sena também saiu em defesa do secretário de Governo. “Não cabe a um vereador dessa Casa de leis apresentar um requerimento esdrúxulo como esse. A autonomia do Executivo cabe exclusivamente a Rogério Cruz. Desde quando Arthur Bernardes assumiu sua cadeira tem demonstrado capacidade de articulação fazendo movimento em prol de uma marca e um plano de governança que vem sendo implementado pela gestão Rogério Cruz”. 

Por fim, também fez uso da palavra na tribuna a vereadora Sabrina Garcez (PSD). Ela, que conforme mostrado pela reportagem do Jornal O Hoje é cotada para liderança do governo na Casa, destacou estar cansada dessa discussão “mesquinha, pessoal, que não leva a cidade a lugar nenhum”. 

“A população não está nem aí para essa disputa política interna aqui na Câmara Municipal de Goiânia. A população está preocupada se os serviços públicos estão sendo prestados e se a cidade tem sido bem gerida. A população está preocupada se há médico no CAIS, se as aulas irão voltar com segurança, se nós aqui estamos trabalhando”, disparou.

Em seguida, Garcez reforçou que “na política ninguém dá nada a ninguém” e, em seguida, acrescentou: “o poder a gente toma”. “É natural esse tipo de debate, mas isso já passou do ponto. Precisamos discutir a cidade e ajudar o prefeito que tem feito um excelente trabalho. A única coisa que recebo para subir nesta tribuna e defender a gestão Rogério Cruz, o secretário Arthur e todos os demais é a dignidade e respeito ao meu mandato, coisa que há muito tempo não havia por aqui”.

Por falta de quórum, a votação do requerimento terminou prejudicada. A discussão deverá ser retomada em plenário ao longo desta quinta-feira, 19, na Câmara Municipal de Goiânia.