O governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), implementou um sistema de monitoramento de paralisações de servidores públicos federais. A indicação é de corte de ponto automático do servidor grevista.

A medida foi recebida como um ataque ao direito de greve dos professores e sindicalistas, além de inibir a organização do funcionalismo público. A medida também apresenta efeitos de intervenção nas universidades federais, que possuem autonomia.

“Constatada a ausência do servidor ao trabalho por motivo de paralisação decorrente do exercício do direito de greve, os órgãos e entidades integrantes do Sipec [Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal] deverão processar o desconto da remuneração correspondente”, diz a Instrução Normativa.

O governo federal mantém sua posição de confronto ao funcionalismo público. Em 2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou servidores públicos a parasitas.

A instrução prevê pactuação com os grevistas da compensação de horas, com a devolução dos valores. Mas isso deve ocorrer somente sob responsabilidade do Ministério da Economia. Isso significa que o executivo dará a palavra final sobre esta possibilidade.