A tramitação do novo Código Tributário de Goiânia avança na Câmara Municipal. Na manhã desta segunda-feira (20/19), à portas fechadas, os parlamentares escolheram a vereadora Sabrina Garcêz (PSD) como relatora da Comissão Mista que irá apreciar a matéria.

O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por primeira votação do plenário e precisa passar ainda em segunda e definitiva votação. A expectativa do Paço é que a proposta seja finalizada em até 29 de setembro.

Porém, entre os vereadores ainda há muitas dúvidas sobre alterações, por exemplo, no Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU)

O presidente da Comissão Mista, o vereador Cabo Senna (Patriota), salientou que os vereadores não têm o compromisso de concluir o projeto até o próximo dia 29. No entanto, a Prefeitura tem o prazo máximo para sancionar o Projeto de Lei (PL) apenas até o próximo dia 30, para que possa aplicar a nova Tributação já a partir do próximo ano.

Articulação

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), e o secretário de Finanças da Capital, Geraldo Lourenço, participaram na última sexta-feira (17/09) de uma reunião com os vereadores da Comissão Mista. O intuito foi ajustar alguns pontos.

Na ocasião, a vereadora Sabrina Garcêz (PSD) chegou a solicitar que a isenção do imposto para imóveis de até R$ 100 mil passe para todos com valor venal de até R$130 mil.

Mais cargos

O colegiado também ‘ressuscitou’ o projeto de antecipação da eleição da mesa diretora da Câmara. O grupo aprovou uma emenda do vereador Juarez Lopes (PDT) – segundo secretário da atual gestão.

A proposta do parlamentar é criar mais cargos no comanda da Casa, acrescentando o cargo de quarto vice-presidente e mais dois nas duas principais comissões da Casa.

Esse assunto retornou depois de cinco meses, quando os próprios vereadores da base do prefeito se manifestaram contrários e tiveram apoio do Paço Municipal.